CCJ da Câmara aprova PEC que reduz limite de gastos de vereadores
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o limite de gastos das Câmaras de Vereadores de todo o País. Os senadores reduziram os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais de gastos para os municípios que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.
O texto segue para votação no plenário do Senado. Se for modificado, vai ser submetido a uma nova votação na Comissão de Constituição e Justiça. A comissão aprovou voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que mantém como parâmetro para os gastos das câmaras municipais o número de habitantes da cidade. O relator fixou seis faixas para a redução dos gastos, que variam de 12,5% para os municípios até 100 mil habitantes até 60% para aqueles com população acima de oito milhões de habitantes. "Para os municípios com população acima de dois milhões de habitantes, essa redução chega a 40%, e é até 60% se acima de oito milhões de habitantes. A nossa proposta visa preservar as câmaras municipais dos municípios menores, já que naqueles com população inferior a 100 mil habitantes essa redução seria menor, de 12,5%", afirmou Valadares. O senador disse que, se forem tomados os dez maiores municípios do País que somam R$ 31 bilhões de receita, o limite máximo para as despesas das câmaras municipais cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões anuais.
http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=76&SUBSECAO=0&EDITORIA=15520
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o limite de gastos das Câmaras de Vereadores de todo o País. Os senadores reduziram os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais de gastos para os municípios que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.
O texto segue para votação no plenário do Senado. Se for modificado, vai ser submetido a uma nova votação na Comissão de Constituição e Justiça. A comissão aprovou voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que mantém como parâmetro para os gastos das câmaras municipais o número de habitantes da cidade. O relator fixou seis faixas para a redução dos gastos, que variam de 12,5% para os municípios até 100 mil habitantes até 60% para aqueles com população acima de oito milhões de habitantes. "Para os municípios com população acima de dois milhões de habitantes, essa redução chega a 40%, e é até 60% se acima de oito milhões de habitantes. A nossa proposta visa preservar as câmaras municipais dos municípios menores, já que naqueles com população inferior a 100 mil habitantes essa redução seria menor, de 12,5%", afirmou Valadares. O senador disse que, se forem tomados os dez maiores municípios do País que somam R$ 31 bilhões de receita, o limite máximo para as despesas das câmaras municipais cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões anuais.
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