outubro 30, 2009

Relato de Atendimento em Delegacia de Mulheres

Oi, vc nem imagina a raiva que passei na delegacia, o pessoal de atendimento a mulher viu que ficou bem claro que foi descumprimento da ordem judicial....daí me mandou pro balcão, onde um estúpido leu e me ouviu e falou VCS C ESSA LEI NÃO TEM NOÇÃO DAS COISAS, ACHAM QUE QQ COISA É MOTIVO, coitado, pra que ele falou isso, eu falei: vc toma remédio controlado?, te espancaram? te chamaram de maluca? que mais, ah sua companheira de trabalho mandou vc fazer assim......e ele c má vontade fez,

e depois eu ficava ouvindo, leimaria da penha tem que andar c lacinho cor de rosa, eles brincando c o cara....

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Em Delegacia de Capital importante de nosso Brasil...

A foto do dedo ferido é de outra ocorrência com outra mulher, também atendida com descaso.

O dedo tem destino certo nestes que são ferozes e cruéis no atendimento a mulher que sofre de violência.

Cúmplices de criminosos, afastem-se de nós!

outubro 28, 2009

Brasil cai nove posições em ranking de igualdade entre sexos

Brasil cai nove posições em ranking de igualdade entre sexos

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O Brasil caiu nove posições no ranking global de desigualdade entre os sexos organizado pelo Fórum Econômico Mundial, ocupando a 82ª posição entre 136 países.

De acordo com o documento divulgado nesta terça-feira, este é o pior resultado dos últimos três anos.

Em 2006 o Brasil ocupava a 67ª posição, em 2007 a 74ª e, em 2008, a 73ª.

As principais razões apontadas para a queda de posições brasileiras este ano foram a diferença de renda obtida pelo mesmo tipo de trabalho de acordo com o gênero (passando da 100ª para a 114ª colocação) e a queda da renda estimada anual, passando da 54ª para a 69ª posição.

Desta forma, em termos de igualdade, o Brasil se posiciona atrás de outros latino-americanos como Equador (23ª), Argentina (24ª) Costa Rica (27ª), Peru (44ª), Nicarágua (49ª), El Salvador (55ª), Paraguai (66ª), Chile (64ª) e a República Dominicana (67ª).

Outros países

No topo da lista, os países nórdicos continuam apresentando a menor desigualdade entre homens e mulheres.

A Islândia é considerada a nação mais equalitária, seguida de Finlândia, Noruega e Suécia.

Entre países que mostraram grandes avanços, estão a África do Sul, 22ª colocada em 2008 e 6ª este ano, e Lesoto, que subiu da 16ª para a 10ª posição.

Nestas nações africanas, as mulheres aumentaram substancialmente sua participação no mercado de trabalho e no governo.

Na parte de baixo da tabela, Paquistão (134ª posição), Chade (135ª) e Iêmen (136ª) foram considerados os países com a maior desigualdade entre homens e mulheres.

BBC Brasil

No Blog Lei Maria da Penha

SPM disponibiliza relatório de avaliação setorial em 2008

A ideia é explicitar e reafirmar o compromisso dos órgãos com a transparência de suas ações e o controle social

Está disponível para consulta de toda a sociedade o relatório de avaliação dos resultados alcançados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) em seus programas do PPA no ano de 2008. Anualmente, todos os órgãos do governo federal devem preencher o SIgplan (Sistema de Informações gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual), informando sobre suas realizações em relação ao ano imediatamente anterior. São informados os principais resultados alcançados, as dificuldades e os desafios enfrentados, as execuções física e financeira, a evolução dos indicadores associados a cada programa, entre outras informações.

Até o ano passado, a publicação dos cadernos setoriais - que trazem todas estas informações - estava a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir deste ano, todos os cadernos serão publicados diretamente pelos órgãos em seus sites. A ideia é torná-los mais visíveis ao público que acompanha mais imediatamente e tem interesse nas ações de cada área temática, bem como explicitar e reafirmar o compromisso dos órgãos com a transparência de suas ações e o controle social.

Veja a íntegra do documento.

Relatorio SPM   Do Noticias da SPM

No Blog Lei Maria da Penha

 

 

Central de Atendimento à Mulher

 Dados disponibilizados em agosto de 2009 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM:

Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), que é seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83% (11.056).

Tabela do ranking nacional


Parte significativa do total de atendimentos (47,37%) deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha que registrou, no primeiro semestre deste ano, 76.638 atendimentos contra 49.416, no primeiro semestre de 2008. O crescimento corresponde, de um semestre para o outro, a 55,09%.

Tipos de violência - Dos 17.231 relatos de violência:
93% são relacionados à violência doméstica e familiar, sendo que em 67% desse, os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros.
9.283 do total desses relatos foram de violência física;
5.734 violência psicológica;
1.446 violência moral;
256 de violência sexual;
54 de cárcere privad;
17 de tráfico de mulheres; e 60 outros.


Na maioria das denúncias/relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (69,28%).

No primeiro semestre de 2009, houve 811 relatos de violência, classificadas como dano emocional ou diminuição da auto-estima. A categoria foi inserida no sistema a partir de março deste ano para dar visibilidade a uma demanda recorrente, que apesar de não estar tipificada no código penal como crime, está muito presente no discurso das mulheres que utilizam os serviços da Central.

Perfil - A maior parte das mulheres que entrou em contato com a central é negra (43,26%), tem entre 20 e 40 anos (66,97%), é casada (55,55%) e um terço delas cursou até o ensino médio.

Quando considerada a quantidade de atendimentos, relativa à população feminina de cada estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 242,1 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar está São Paulo com 129,6 e em terceiro, Espírito Santo, com 123,3.

Balanço da Central de Atendimento à Mulher por Região: (clique e veja os dados)


Região Centro Oeste
 
Região Nordeste
 
Região Norte
 
Região Sudeste
Região Sul

No Blog Lei Maria da Penha

Bahia é recorde de atendimentos na região Nordeste no Ligue 180

Bahia é recorde de atendimentos na região Nordeste

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço criado pela Secretaria Especial de

Políticas para as Mulheres (SPM), computou 161.774 atendimentos no primeiro semestre

deste ano, ultrapassando em 32,36% a quantidade de atendimentos no mesmo período em

2008 (122.222). A região Nordeste contabiliza 18,96% do total nacional, com 30.667

registros.

Parte significativa do total de atendimentos deve-se à busca por informações sobre a Lei

Maria da Penha que registrou, neste primeiro semestre, 13.766 atendimentos. O total

nacional referente a informações sobre a legislação é de 76.638 atendimentos, o que

corresponde a 17,96%.

Na maioria das denúncias registradas no Ligue 180, na região Nordeste, as usuárias do

serviço declaram sofrer violência diariamente (67,15%). Dos tipos de violência (física,

moral, psicológica e material), a física é a que tem o maior número de relatos na região,

com 1.779 do total de 3.151. O perfil de usuários é composto por mulheres casadas

(50,84%), negras (51,69%), com ensino fundamental completo e incompleto (32,76%), na

faixa de 20 a 40 anos.

Bahia, recorde de atendimentos

O estado da Bahia é o campeão de acessos à Central 180. Líder do ranking regional com

38,41% dos atendimentos, a Bahia é seguido por Pernambuco, com 15,48%. No terceiro

lugar está o estado do Rio Grande do Norte com 8,96% de procura.

Tabela do ranking regional

REGIÃO NORDESTE

BA 9.887 38,41% 1º

PE 3.983 15,48% 2º

RN 2.306 8,96% 3º

AL 2.035 7,91% 4º

CE 1.977 7,68% 5º

MA 1.957 7,60% 6º

PB 1.604 6,23% 7º

PI 1.063 4,13% 8º

SE 926 3,60% 9º

TOTAL 25.738 100,00%

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No Blog Lei Maria da Penha

outubro 26, 2009

E assim serão banidos por Deus

Eu sou aquele que cumpre as ordens do Senhor!
Eu sou Miguel
Aqueles que não se arrependeram de seus atos serão banidos e sentirão o peso da justiça divina!
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Itacaré
Ana Maria C. Bruni
 

outubro 24, 2009

Nos Porões da Justiça Baiana

CNJ encontra 2 mil processos desviados para porão


Trabalho do Conselho Nacional de Justiça é 'turbinado' por denúncias cada vez mais frequentes

O improvável acontece e facilita o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de juízes que atuam na corregedoria e participam das inspeções nas varas e tribunais de todo o País. Juízes e funcionários do Judiciário revelam irregularidades nos tribunais em que atuam.
Para iniciar as inspeções, o conselho avisa ao Tribunal de Justiça que vai analisar os processos que tramitam no Estado. Os juízes responsáveis pelas inspeções já constataram manobras feitas nos estados, com o propósito de maquiar a realidade.
Num Juizado Especial de Salvador (BA), com base em análise prévia, os juízes do CNJ constataram a falta de 2 mil processos. Percorreram o prédio, abriram armários e gavetas, sem resultado.
Ao percorrer um dos corredores do prédio, o corregedor obteve a informação necessária para compor o quebra-cabeça: um funcionário passou, a passos largos, e sussurou para juízes da corregedoria: "Porão, porão!"
Era a senha que faltava. Representantes do CNJ indagaram se havia um porão naquele prédio. Havia. Eles pediram para vistoriá-lo. Ao entrar no porão, logo encontraram pilhas e pilhas de processos acumulados.
O volume de papel era tanto que não restou dúvida aos corregedores de que estavam diante de 2 mil processos. O esconderijo havia sido utilizado para omitir a baixa produtividade do Juizado.

Fonte: Rádio Metrópole - Do Karina Merlo

H.O.T. FILME SOBRE TRÁFICO DE ÓRGÃOS QUE CITA O BRASIL VENCE FESTIVAL DE ROMA

H.O.T. VENCE O FESTIVAL DE ROMA!

FILME SOBRE TRÁFICO DE ÓRGÃOS QUE CITA O BRASIL VENCE FESTIVAL DE ROMA

ROMA, 23 OUT (ANSA) - O filme "H.O.T. - Human Organ Traffic" (2009), que fala do tráfico internacional de órgãos e cita o Brasil, recebeu o Prêmio Enel Cuore de Melhor Filme Social na quarta edição do Festival Internacional de Cinema de Roma.

Dirigido por Roberto Orazi e produzido pela Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos, o documentário de 60 minutos recebeu também um prêmio de 30 mil euros.

Produzido na Itália, "H.O.T. - Human Organ Traffic" fala também de países como Índia, Nepal, África do Sul e Turquia.

No Brasil, o filme retratou favelas da cidade de Recife e mostrou crianças despojadas de seus órgãos em hospitais. Em um dos casos retratados, um rim é retirado no país e transportado até a África do Sul para o transplante.

O principal aspecto do filme é a pobreza que leva as pessoas a venderem partes de seus corpos voluntariamente, ao contrário do que muitas produções anteriores documentam quando falam de tráfico de órgãos.

Por meio de câmeras escondidas e falsos compradores, "H.O.T. - Human Organ Traffic" denuncia a atividade dos traficantes e a cumplicidade de cirurgiões, governos, máfias internacionais, agências de turismo e bancos especializados em lavagem de dinheiro.

Também foram laureados no festival "L'Uomo que verrá", de Giorgio Diritti, vencedor do Prêmio Melhor Juventude; "Brotherskab", de Nicolò Donado, ganhador do Prêmio Borboleta de Ouro; "No one's child", de Stefan Arsenijevic, que levou o Prêmio de Melhor Projeto Europeu; entre outros filmes.

O quarto Festival Internacional de Cinema de Roma começou no dia 15 e termina hoje.

Ainda falta ser entregues as premiações Marco Aurélio de Ouro. (ANSA)
 
 

outubro 23, 2009

Paulo Pavesi: Eu sei onde estão os órgãos do meu filho Assista H.O.T.

Se você, tivesse um problema de saúde e precisasse de um órgão e tivesse quantia suficiente em dinheiro para pagar por um órgão,você faria a compra deste órgão?
 
Esta é uma pergunta que todo mundo tem que se fazer
 
Existem leis, existem regras e existe um governo que deve manter estas leis funcionando e quando isto rui,aí não existe mais o controle desta situação
 
Qualquer um que tenha necessidade deste órgão, qualquer um que tenha dinheiro que possa pagar por este órgão, vai pagar , vai fazer.
 
Do Paulo Pavesi no Vídeo do Trailler do H.O.T.
 

De Cuba com Carinho em debate. Lançamento do livro de Yoani Sanchez no Brasil

 

Ponte Itacaré-Camamu liberada para o Tráfego

A ponte sobre o Rio de Contas tem 320 metros de extensão, liga Itacaré a Camamu pela rodovia BA-001.
 
Está liberada para o tráfego dia 21/10/09
 

MP tem competência para realizar investigação criminal

Poder de investigação

"O MP tem competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado.

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça. Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de Polícia.

O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime". Esse foi o entendimento da 2ª turma do STF, e salve-se quem puder. (Clique aquiDo Migalhas

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"Passar bem "quem entende o contrário ou não entende as razões quando o MP não age.

Invadam os morros antes que estes criminosos tomem nossas cidades

Rio de Janeiro 25 mortos.
 
Dia 18 de outubro de 2009
 
 "No Rio não se planta maconha nem se fabricam armamentos."

População de Itacaré opina sobre novo projeto da Praça São Miguel

A comunidade de Itacaré deu sugestões sobre o novo projeto arquitetônico para a Praça São Miguel, cujas obras foram embargadas em julho de 2008. A consulta pública foi feita através de formulários, espalhados em diversos pontos da cidade, com opções do que pode ser feito e espaço para opinião livre. A pesquisa foi efetuada até o dia 15 deste mês e, além de expressar seu ponto de vista, os votantes devem preencher as fichas com nome, endereço e número do RG.

A pesquisa sobre o que a sociedade quer na Praça São Miguel foi lançada no dia 1º, durante audiência pública realizada pela Prefeitura de Itacaré, em parceria com o Ministério Público Estadual. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e a chuva forte que caía não foi empecilho para que dezenas de pessoas lotassem a plenária.
A promotora de Justiça, Aline Salvador, abriu a conferência, falando sobre a avaliação feita pelo Instituto de Preservação do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC). "A Igreja Matriz foi reconhecida como monumento de valor para a Bahia. A Praça São Miguel está incluída na área histórica que deve ser preservada", afirmou a promotora. Ela ainda informou que o IPAC determinou que o "cacau", os banheiros e a escadaria deverão ser demolidos, uma vez que destoam da arquitetura colonial da área, datada do século XVIII.
Durante a audiência pública, o arquiteto Ademar Sá apresentou a sugestão de um projeto para a nova Praça São Miguel, adequado às determinações feitas pelo IPAC. Alguns munícipes demonstraram o desejo da reconstrução do coreto e obelisco conforme os originais, mas o órgão estadual que cuida do patrimônio público proíbe esse tipo de obra, uma vez que se caracterizaria como falsa história. Se a comunidade desejar, podem ser feitos monumentos parecidos, mas identificados como réplicas.
Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a consulta pública será imprescindível para a escolha da nova arquitetura da Praça. "Após o período de votação, haverá outros encontros para discussão do que poderá ser feito. Para isso, contaremos com a presença dos técnicos do IPAC, que nos auxiliarão a adequar as possíveis intervenções", disse o chefe do executivo municipal. Ele ainda adiantou que o governo municipal já está pensando em outras ações a fim de proteger os monumentos históricos, como o IPTU cultural.
A secretária municipal de Turismo, Diana Quadros, informou que será formada uma comissão para analisar as sugestões da população. Os formulários sem identificação serão descartados, uma vez que cada cidadão terá direito a apenas um voto. A re-estruturação da Praça São Miguel está incluída no projeto de revitalização da orla de Itacaré, que contará com recursos na ordem de R$ 1,4 milhão, oriundos do Programa de Desenvolvimento Turístico (Prodetur). A intervenção será acompanhada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e Secretaria Estadual de Turismo.

Demolição sem consulta popular - As obras da Praça São Miguel revoltaram a comunidade itacareense logo após seu início, em junho de 2007. A antiga estrutura, incluindo as árvores centenárias, foi totalmente destruída pela administração municipal anterior, que ignorou a opinião pública. "O antigo gestor não ouviu o povo, quando decidiu demolir a antiga Praça. Agora, estamos muito felizes por termos espaço para opinar sobre o que desejamos para o local", disse dona Otília Nogueira.

Na época da demolição, diversas entidades de Itacaré entraram com uma ação no Ministério Público a fim de impedir a construção. "Protestamos muito, fomos às ruas, mas o ex-prefeito não nos deu ouvidos. Esperamos que o novo projeto seja uma homenagem ao original, devolvendo ao povo um espaço de convivência harmonioso", disse a presidente do clube da Melhor Idade, Ametista Maria dos Reis. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré) Do UFPB
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Municípios terão acesso livre a software para organizar contas e melhorar gestão

Municípios terão acesso livre a software para organizar contas e melhorar gestão

Prefeituras de todo o país terão acesso a um software livre de gestão que vai possibilitar a organização de gastos, do orçamento, da receita tributária, do controle de medicamentos, de recursos humanos e outros serviços no mesmo aplicativo. A ferramenta, chamada de e-cidade, estará disponível no Portal do Software Público Brasileiro no fim de outubro e poderá ser acessada gratuitamente pelos municípios.

O acesso livre ao software foi acertado entre o Ministério do Planejamento e a empresa que criou o programa. De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Rogério Santana, com o uso livre, as prefeituras poderão adaptar as funções do aplicativo à realidade local e trocar experiências com outros gestores.

"Isso vai melhorar a gestão dos recursos e a prestação de serviços à sociedade. Também facilita a auditoria e a apresentação de contas", avalia. A ferramenta é utilizada atualmente por 15 municípios e será apresentada oficialmente durante o Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros, nos dias 27 e 28 de outubro em Brasília.

Segundo Santana, o e-cidade vai permitir que prefeitos registrem as receitas arrecadadas com impostos, conheçam melhor os gastos dos municípios em saúde, educação e pessoal, acompanhem o andamento de obras e o controle de imóveis, por exemplo.

A ferramenta também registra a autorização, emissão e liquidação de empenhos orçamentários integradas ao processo de aquisições e emissões de notas fiscais.

"Os municípios brasileiros são muito carentes de soluções tecnológicas. Temos inúmeros municípios que têm gestão ineficiente e que precisam de ajuda. Essa solução tecnológica pode ser uma alternativa."

A redução da burocracia também é uma das vantagens do aplicativo, segundo Santana. "Vai reduzir a papelada. Muitas árvores serão economizadas na medida em que a gente automatize e use processos eletrônicos no lugar de processos em papel", completou.

O e-cidade vai estar disponível para download na página na internet do Portal do Software Público Brasileiro a partir do dia 28 de outubro, no endereço eletrônico
www.softwarepublico.gov.br . (Agência Brasil)

O NOSSO ESPORTE OLÍMPICO É MATAR

O helicóptero da polícia do Rio atingido por traficantes caiu, ironicamente, na chamada Vila Olímpica do Sampaio, antigo Clube do Sampaio, um local com estrutura e equipamentos dedicados aos esportes. Estamos em tempos de surpreender e assombrar o mundo, conforme reza a propaganda ufanista do ex(?)-MR-8 Franklin Martins. Podemos reivindicar a tropicalização dos esportes olímpicos, acrescentando Tiro ao Helicóptero e Inocente Atingido por Bala Encontrada — já que as perdidas são aquelas das quais nem ficamos sabendo. Há um pouco de amargo deboche nisso? É óbvio que sim. Contra o Rio? Ora! Por que ser modesto? Podem colocar logo aí: "Contra o Brasil" — nome de um livro de Diogo Mainardi. Esse Brasil que "eles" fazem e que têm feito por aí. Ou alguém seria contra o Brasil ideal? Eu não sou contra nem a Suíça ideal, entendem? Não, alguns não vão entender.

A violência escancarada do Rio — nem é a cidade que mais mata no país; a mais violenta é Recife, capital de Pernambuco, um dos locais onde estaria em curso a revolução lulo-petista — é só um episódio na conta dos 50 mil homicídios que ocorrem por ano no Brasil. Na maioria das vezes, trata-se de pobre matando pobre — a pobreza que, tudo indica, está sendo oficialmente extinta pela propaganda. Nos tempos em que Marilena Chaui fazia suas rasantes teóricas pilotando a vassoura mais ligeira da filosofia brasileira, o ufanismo era certamente coisa da direita (leia Do Kotscho à Chaui, de Diogo). O Brasil experimenta agora a boçalidade do patriotismo de esquerda. Veio bater nas nossas praias, na versão stalinismo de mercado, com uns 50 anos de atraso…

Podem-se encontrar dezenas de explicações para as cenas a que assistimos diariamente, mas a mais evidente e menos abordada é esta: miséria moral. O establishment político e econômico se acostumou a esta nossa "verdade". Assisti a uma reportagem que contava os bastidores do filme oficial da candidatura do Brasil à Olimpíada de 2016. Muita gente deu seu testemunho. O de um publicitário-cineasta não era Fernando Meirelles; não me lembro o nome; pouco importa me encantou particularmente. Reproduzindo o que seria uma indagação da "turma do contra", considerou: "Ficam perguntando por que a gente não falou da violência do Rio. Ora, Tóquio não falou dos seus terremotos, e Madri não falou dos atentados terroristas". Entenderam?

A bandidagem que faz refém 20% da população da cidade do Rio, que mora em favelas, é como os terremotos de Tóquio: um dado da natureza. Ou então é com um atentado terrorista da Al Qaeda é coisa que não nos pertence. Não que um filme-propaganda devesse tratar das modalidades olímpicas nativas como Tiro a Helicóptero, mas o argumento é boçal e expressa uma certa má consciência segundo a qual a cidade é obrigada a conviver com isso. Há o Pão de Açúcar, as praias e os traficantes. E não custa lembrar. Tóquio usa a tecnologia contra os terremotos; Madri tomou medida adicionais de segurança contra o terror. O Brasil costuma levar a "cultura" da bandidagem dos morros para ser exaltada na televisão na forma de "produção do povo".

É por isso que os terremotos não matam em Tóquio, mas os bandidos matam milhares de pessoas no Brasil. O Japão odeia seus terremotos; nós adoramos os nossos marginais; nós adulamos as nossas catástrofes.

Dá para resolver? Acho que dá, não é? Há um fato, não menos lastimável do que o narcotráfico, que evidencia que é, sim, possível alterar essa equação desde que exista uma política pública voltada para esse fim, que não se esgota no confronto da polícia com os bandidos, embora ele seja inevitável e necessário. Refiro-me às milícias.

As milícias são mais uma evidência de que a segurança pública no Rio está doente e não se enganem: existem justiceiros em outras cidades do país. É evidente que elas têm de ser combatidas. São também criminosas. Mas, curiosamente, estão a nos dizer que é balela essa história de que é impossível combater a bandidagem original. O que não  pode, evidentemente, é combater o crime com outros crimes; ele tem de  ser enfrentado é com a lei. O que estou evidenciando é que, se uma milícia consegue desalojar grupos pertencentes a facções do crime organizado, por que não conseguiria o Estado, que dispõe de mais recursos?

Não consegue porque as políticas públicas de segurança, no Brasil, já foram infiltradas pela poetização do banditismo. Sei que muita gente chia nessas horas "Lá vem você com isso! Mas que paranóia!"; falem à vontade; não ligo , mas o fato é que todo o entendimento de segurança pública no país passa pelo filtro das esquerdas. E cabe constatar: elas são especialistas históricas em produzir violência, não em combatê-la.

De fato, transformaram a violência em teoria política. Nem é preciso lembrar aqui que o crime organizado em comandos hierarquizados é produto da fusão da teoria de homicidas marxistas (em nome da história) com a prática de homicidas comuns (em nome da sua carteira).

Ninguém entra no morro hoje sem pedir licença a uma miríade de ONGs e organizações que representam a tal "comunidade". Começam convivendo com os "donos" do lugar e terminam como seus aliados e porta-vozes. O problema, reitero, é federal. Certas áreas do país não podem mais ficar por conta apenas das polícias estaduais. Mas a segurança pública, como se nota, não vira tema de campanha de jeito nenhum. Não podemos nos dar a esse luxo, não é? Vai que, enquanto tratamos disso, os piratas somalis roubem o petróleo do pré-sal com seus canudinhos mágicos.

Aí o petralha cretino manda ver: "Rá, rá, rá, Lula tem 80% de popularidade e trouxe a Olimpíada". E daí? Nem por isso o país deixa de produzir todo ano os seus 50 mil presuntos. Sem uma política de segurança na esfera federal que combata a bandidagem e recupere os pedaços de território do país que foram tomados pelo narcotráfico, isso não muda. No mínimo, para que se faça a Olimpíada em paz, será preciso chamar à mesa de negociação a parte que ainda não foi chamada: a bandidagem — a dos morros…

O Estado brasileiro terá de celebrar um acordo com o Estado do Narcotráfico; acordo mesmo; coisa entre países, entenderam? Não será nenhuma novidade. Certa feita, o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, só conseguiu participar de uma solenidade em área dominada pelo tráfico depois de uma negociação. Como um ministro representa o presidente, era como se Lula tivesse negociando com o seu homólogo daquele outro país; algumas obras do PAC só são tocadas com autorização dos donos do pedaço.

Vetei comentários de alguns leitores que afirmaram que o carioca tem uma cultura tolerante com o crime etc e tal. Queridos, neste blog, não existem cariocas, fluminenses, paulistanos, paulistas, mineiros. Nada me aborrece mais porque acho burrice ou vigarice esse negócio de "São Paulo gosta disso, Minas quer aquilo, o Rio reivindica aquilo outro…" Acho que São Paulo, Rio, Minas e o Brasil querem o que quer toda gente: viver em paz, de acordo com as leis democraticamente pactuadas. Vá ver se o trabalhador do Rio, morador das favelas, vê com bons olhos o mito da cultura do morro. Ele quer o que queremos todos: os filhos estudando em escolas decentes, tentando melhorar de vida.

Quem transformou a população do morro num "outro ser", numa espécie de extra-terrestre, que tem sua própria visão de mundo, não foram os "conservadores"; ao contrário, isso é obra dos "progressistas", que os vêem com olhos de antropólogos tolerantes, que não querem interferir naquela "cultura".

De vez em quando, aqueles seres estranhos começam a trocar balas, e isso incomoda um pouco… Não! Isso não é "coisa de carioca". Isso é fruto da irresponsabilidade do Poder Público e, no fundo, da impiedade transformada numa ética.

Numa ética e num esporte. O verdadeiro esporte olímpico nativo tem sido o Tiro ao Homem.

No blog do Reinaldo Azevedo

'Foi proclamada a República no Judiciário.A justiça brasileira reflete a própria sociedade.

''Foi proclamada a República no Judiciário''

Atuação do ministro, nomeado no governo FHC, causa reações e resistência em alguns colegas magistrados

Rodrigo Rangel, BRASÍLIAEntrevista
Gilson Dipp: corregedor nacional de Justiça

Gaúcho de Passo Fundo, o ministro Gilson Langaro Dipp, 65 anos, corregedor nacional de Justiça, é um especialista no combate a crimes financeiros. É o idealizador das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro.

Antes de virar juiz, Dipp era advogado em Porto Alegre. Formou-se em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi colega de turma de Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa. Seu ingresso na magistratura se deu em 1989, quando foi nomeado desembargador federal no TRF da 4ª Região. Nove anos depois, no governo Fernando Henrique (1995-2002), veio a nomeação para o STJ. O ministro sabe que seu protagonismo à frente do CNJ tem motivado reações. Alguns colegas dizem que a investigação de magistrados cria problemas para a imagem do Judiciário e tensiona o ambiente interno. "Tenho certeza de que as resistências são pouquíssimas", diz. Para o ministro, a atuação firme do CNJ marca a "chegada da República ao Poder Judiciário".

O que explica o envolvimento de juízes com corrupção?
O Judiciário é feito de homens, e não de vestais. É evidente que nossa responsabilidade com a ética deve ser maior que a de qualquer outro segmento da sociedade. Mas, infelizmente, há distorções que padeceram de insuficiência ética de cada um e também da falta de uma política pública de fortalecimento da instituição, que privilegiasse a ética.

As corregedorias dos tribunais não funcionavam?
Se as corregedorias estivessem atuando a contento, e se as administrações dos tribunais estivessem atuando a contento, não seria necessária toda essa mobilização do CNJ.

Como define o trabalho do CNJ?

O CNJ se consolidou como o grande interlocutor da sociedade com o Judiciário. Está promovendo políticas públicas necessárias ao aprimoramento do Judiciário, para dar eficácia às decisões judiciais em tempo hábil. Tem verificado toda a estrutura administrativa e financeira do Judiciário e adotado medidas drásticas quando se trata de infrações disciplinares ou desvios de conduta.

É um processo irreversível de depuração do Judiciário?
Não é por acaso que o conselho está sendo acionado cada vez mais. Isso se deve à consolidação do CNJ, degrau a degrau, e à nova postura que o conselho tem adotado em relação aos problemas nacionais.

O presidente Lula disse, anos atrás, que o Judiciário brasileiro é uma caixa-preta. É o que o CNJ está descobrindo?
Eu não diria caixa-preta, mas diria que nós não nos conhecíamos. Tínhamos um Judiciário que era desconhecido pelo próprio Judiciário, que dirá pela população.

Que diagnóstico faz da justiça brasileira hoje?
A justiça brasileira reflete a própria sociedade. A desigualdade social existente entre a população se reflete também entre os vários ramos do Judiciário e, muitas vezes, entre os Judiciários dos vários Estados da federação. Eu diria que, com a criação do CNJ, foi verdadeiramente proclamada a República no Judiciário. Hoje nós temos um órgão central de controle financeiro, administrativo e disciplinar, sem nunca ter adentrado, em hipótese alguma, em qualquer decisão judicial, não tolhendo, resguardando e fortalecendo a autonomia do juiz para decidir. O Brasil tem hoje, na América Latina, os juízes mais independentes, mais livres e com melhores salários.

A imagem do Judiciário como um poder intocável acabou?
Certamente. Hoje, todo o Judiciário, com algumas resistências, tem a consciência de que nós, juízes, somos servidores públicos. E, consequentemente, fazendo parte de um poder da União, temos de prestar contas à sociedade. Não estamos acima do bem e do mal. Não me preocupo com a demanda excessiva no Judiciário porque, se a população procura, é porque ela confia no Judiciário. Os desvios existem, mas não maculam a instituição. Temos que receber essa gama imensa de processos não como martírio, mas como um reconhecimento de que a sociedade confia em nós. Até porque os pobres já descobriram o Judiciário, mas os miseráveis ainda não. Temos de estar preparados para mais demanda.

Quando se falou em controle externo do Judiciário, houve resistência. Esse empecilho foi vencido?

Tenho certeza de que sim. A magistratura tem demonstrado que o CNJ foi uma criação necessária. Hoje praticamente não há mais resistências. Uma democracia ainda tênue como a brasileira precisa fortalecer as suas instituições, e nós só podemos fortalecer o Judiciário se tivermos credibilidade traduzida em transparência e eficácia.

No Estadão -''Foi proclamada a República no Judiciário''

Via  Itacaré Justiça

Só neste ano, juízes foram alvo de 113 sindicâncias

Só neste ano, juízes foram alvo de 113 sindicâncias

Punição máxima, no entanto, é aposentadoria com direito a salárioMotivo de resistência entre magistrados desde que surgiu, no final de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos sem apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo, a investigações de juízes e desembargadores suspeitos de corrupção. De um ano para cá, tudo mudou. São 113 sindicâncias abertas em 2009, contra apenas 15 no ano passado, um crescimento de 653%.

O CNJ passou a cumprir a atribuição de mapear desvios éticos e disciplinares de um poder historicamente avesso a ser fiscalizado. Desde que foi instalado, em junho de 2005, o modus operandi também mudou. Agora, o conselho tem recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. O centro nevrálgico da mudança é a Corregedoria Nacional de Justiça, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.

Sob o comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358 procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de sentenças.

Nos primeiros quatro anos, tendo à frente outros dois ministros do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, hoje aposentado, e César Asfor Rocha, atual presidente do tribunal, a corregedoria abriu apenas 28 sindicâncias. Das 113 abertas neste ano, dez já se transformaram em processos administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos investigados.

Sete magistrados foram afastados preventivamente e quatro, aposentados compulsoriamente. É a pena máxima a que um juiz pode ser submetido na esfera administrativa. E ainda tem direito a salário proporcional ao tempo de trabalho, que só perde após uma sentença final.

NA GAVETA

Os afastamentos recentes foram no mês passado. Envolvem três magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Maria de Fátima Silva Carvalho é acusada de assinar sentenças escritas pelos próprios acusados e Janete Fadul de Oliveira, de receber R$ 700 mil para decidir em favor de uma empreiteira.

A pedido do Ministério Público, o processo começou a tramitar no tribunal baiano, mas os desembargadores entenderam que não havia elementos para abrir ação penal. O relator, desembargador Rubem Dário, também era investigado sob suspeita de venda de sentenças. O processo subiu para o CNJ e tanto as juízas quanto Dário foram afastados preventivamente das funções.

O rol de juízes afastados inclui até um desembargador-corregedor, Jovaldo dos Santos Aguiar, do TJ do Amazonas. Encarregado de investigar seus pares, ele fazia o oposto. Durante inspeção nos escaninhos do desembargador, o CNJ descobriu que, dos 39 procedimentos instaurados para investigar magistrados, 16 estavam na gaveta. Ainda no Estado, o CNJ afastou mais dois magistrados. O desembargador Yedo Simões e o irmão, Elci Simões, são suspeitos de favorecer um político.

Outro recém-afastado é o desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte de segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre e jurisdição em todo o Sul. É acusado de beneficiar uma casa de bingo em troca de dinheiro.

FURANDO A FILA

Na Paraíba, o CNJ afastou o desembargador Marcos Antônio Souto Maior, acusado de assinar despacho sob medida para que um assessor de seu gabinete conseguisse furar a fila de precatórios do governo local.

À época ele presidia o TJ e, no despacho, determinou o sequestro de R$ 147 mil para quitar o precatório do assessor, que ocupava o 23º lugar na fila. Por ordem do CNJ, Souto Maior passou a receber salário proporcional ao tempo de serviço.

Na lista de magistrados aposentados compulsoriamente por ordem do conselho estão dois juízes do trabalho. Um deles, Suenon Ferreira de Sousa Júnior, do Pará, foi acusado de retardar decisões e criar embaraços a advogados que não lhe emprestavam dinheiro.

O outro juiz do trabalho punido é Paulo Barbosa dos Santos Rocha. Para o CNJ, ele tinha conduta incompatível com o cargo. Em uma briga de família, teria pedido a um delegado que fizesse ameaças a um parente.

Os processos surgem de várias maneiras. Por vezes, como no caso da Bahia, após os tribunais de origem não adotarem as providências necessárias. As investigações podem começar, ainda, de denúncias que qualquer cidadão ao CNJ. Quando há indícios para instaurar sindicância, o conselho inicia a apuração, como um inquérito policial.

Se há suspeita de corrupção, a corregedoria conta com o auxílio da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "O CNJ se consolidou como o grande interlocutor da sociedade com o Judiciário e vem adotando medidas drásticas quando se trata de infrações disciplinares ou desvios de conduta", afirma Dipp

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091018/not_imp452363,0.php

Olavo de Carvalho

Primores de ternura - 1

Olavo de Carvalho

Leio no site da Previdência Social: "O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto." Ou seja: no Brasil você pode matar, roubar, sequestrar ou estuprar, seguro de que, se for preso, sua família não passará necessidade. O governo garante. Se, porém, como membro efetivo da maioria otária, você não faz mal a ninguém e em vez disso prefere acabar levando dois tiros na cuca, quatro no estômago ou três no peito, ou então uma facada no fígado, esticando as canelas in loco ou no hospital, aí o governo não garante mais nada: sua viúva e seus filhos podem chorar à vontade na porta do Palácio do Planalto, que o coração fraterno da República solidária não lhes concederá nem uma gota da ternura estatal que derrama generosamente sobre os bandidos.

É, as coisas são assim. Se elas o escandalizam, é porque você está muito desatualizado. Afagar delinqüentes, estimular o banditismo, é uma das mais antigas e veneráveis tradições do movimento revolucionário, que o nosso partido governante personifica orgulhosamente.

Veja o que pensavam alguns dos mentores revolucionários mais célebres:
Mikhail Bakunin, líder anarquista: "Para a nossa revolução, será preciso atiçar no povo as paixões mais vis."

Serge Netchaiev, terrorista que Lênin adotou como um de seus gurus: "A causa pela qual lutamos é a completa, universal destruição. Temos de nos unir ao mundo selvagem, criminoso."

Willi Münzenberg, o gênio organizador da propaganda comunista na Europa Ocidental e nos EUA: "Vamos corromper o Ocidente em tal medida, que ele acabará fedendo."

Louis Aragon, poeta oficial do Partido Comunista Francês: "Despertaremos por toda parte os germes da confusão e do malestar. Que os traficantes de drogas se atirem sobre as nossas nações aterrorizadas!"

V. I. Lênin: "O melhor revolucionário é um jovem desprovido de toda moral."

De tal modo a paixão pelo crime se impregnou na mente revolucionária, que acabou até produzindo fenômenos paranormais. Em 8 de março de 1855, o poeta Victor Hugo, um ídolo dos revolucionários, recebeu numa sessão espírita, para satisfação aliás de suas próprias expectativas, esta mensagem do além: "A verdadeira religião proclama o novo evangelho: é uma imensa ternura pelos ferozes, pelos infames, pelos bandidos."

Os exemplos poderiam multiplicar-se indefinidamente. E nada disso ficou no papel, é claro. Nem se limitaram aquelas almas cândidas a cantar em prosa, verso e filme as virtudes excelsas da criminalidade (v. meu artigo "Bandidos e Letrados", de 26 de dezembro de 1994, em www.olavodecarvalho.org/livros/bandlet.htm). Já em 1789 os revolucionários franceses abriram as portas das prisões, libertando indiscriminadamente milhares de assassinos, ladrões e estupradores que em poucos dias espalharam o caos nas ruas de Paris (mesmo na célebre Bastilha não havia um só prisioneiro político: só delinqüentes). Logo após a tomada do poder pelos comunistas na Rússia, a política oficial era fomentar o sexo livre, criando assim uma geração de jovens sem família para incentivar a criminalidade juvenil e liquidar pela confusão o que restasse da "ordem burguesa". A idéia foi de Karl Radek (o chefe de Willi Münzenberg), que, ironia cruel, ao cair em desgraça perante Stalin acabou sendo assassinado a murros e pontapés por jovens delinqüentes numa prisão.

O voto de Louis Aragon foi cumprido à risca a partir dos anos 50, quando a URSS começou a treinar agentes para que se infiltrassem nas então incipientes redes de tráfico de drogas - especialmente na América Latina - e as dominassem por dentro, criando uma futura fonte local de subsídios para o movimento revolucionário, que estava saindo caro demais para o bolso soviético. Essa foi a origem remota das Farc, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que hoje dominam o narcotráfico no continente. A história é contada em detalhes pelo general tcheco Jan Sejna, que participou pessoalmente da operação (v. Joseph D. Douglass, Red Cocaine. The Drugging of America and the West, London, Harle, 1999).

Do Olavo de Carvalho

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Bandidos & Letrados

Primores de ternura - 2

Do Olavo de Carvalho Bandidos & Letrados

Entre as causas do banditismo carioca, há uma que todo o mundo conhece mas que jamais é mencionada, porque se tornou tabu: há sessenta anos os nossos escritores e artistas produzem uma cultura de idealização da malandragem, do vício e do crime. Como isto poderia deixar de contribuir, ao menos a longo prazo, para criar uma atmosfera favorável à propagação do banditismo?

De Capitães da Areia até a novela Guerra sem Fim, passando pelas obras de Amando Fontes, Marques Rebelo, João Antônio, Lêdo Ivo, pelo teatro de Nelson Rodrigues e Chico Buarque, pelos filmes de Roberto Farias, Nelson Pereira dos Santos, Carlos Diegues, Rogério Sganzerla e não-sei-mais-quantos, a palavra-de-ordem é uma só, repetida em coro de geração em geração: ladrões e assassinos são essencialmente bons ou pelo menos neutros, a polícia e as classes superiores a que ela serve são essencialmente más (1).

Não conheço um único bom livro brasileiro no qual a polícia tenha razão, no qual se exaltem as virtudes da classe média ordeira e pacata, no qual ladrões e assassinos sejam apresentados como homens piores do que os outros, sob qualquer aspecto que seja. Mesmo um artista superior como Graciliano Ramos não fugiu ao lugar-comum: Luís da Silva, em Angústia, o mais patológico e feio dos criminosos da nossa literatura, acaba sendo mais simpático do que sua vítima, o gordo, satisfeito e rico Julião Tavares — culpado do crime de ser gordo, satisfeito e rico. Na perspectiva de Graciliano, o único erro de Luís da Silva é seu isolamento, é agir por conta própria num acesso impotente de desespero pequeno-burguês: se ele tivesse enforcado todos os burgueses em vez de um só, seria um herói. O homicídio, em si, é justo: mau foi cometê-lo em pequena escala.

Humanizar a imagem do delinqüente, deformar, caricaturar até os limites do grotesco e da animalidade o cidadão de classe média e alta, ou mesmo o homem pobre quando religioso e cumpridor dos seus deveres — que neste caso aparece como conformista desprezível e virtual traidor da classe —, eis o mandamento que uma parcela significativa dos nossos artistas tem seguido fielmente, e a que um exército de sociólogos, psicólogos e cientistas políticos dá discretamente, na retaguarda, um simulacro de respaldo "científico".

À luz da "ética" daí resultante, não existe mal no mundo senão a "moral conservadora". Que é um assalto, um estupro, um homicídio, perto da maldade satânica que se oculta no coração de um pai de família que, educando seus filhos no respeito à lei e à ordem, ajuda a manter o status quo? O banditismo é em suma, nessa cultura, ou o reflexo passivo e inocente de uma sociedade injusta, ou a expressão ativa de uma revolta popular fundamentalmente justa. Pouco importa que o homicídio e o assalto sejam atos intencionais, que a manutenção da ordem injusta não esteja nem de longe nos cálculos do pai de família e só resulte como somatória indesejada de milhões de ações e omissões automatizadas da massa anônima. A conexão universalmente admitida entre intenção e culpa está revogada entre nós por um atavismo marxista erigido em lei: pelo critério "ético" da nossa intelectualidade, um homem é menos culpado pelos seus atos pessoais que pelos da classe a que pertence (2). Isso falseia toda a escala de valores no julgamento dos crimes. Quando um habitante da favela comete um crime de morte, deve ser tratado com clemência, porque pertence à classe dos inocentes. Quando um diretor de empresa sonega impostos, deve ser punido com rigor, porque pertence à classe culpada. Os mesmos que pedem cadeia para deputados corruptos fazem campanha pela libertação do chefe do Comando Vermelho. Os mesmos que sempre se opuseram vigorosamente à pena de morte para autores de homicídios citam como exemplar a lei chinesa que manda fuzilar os corruptos, e repreendem o deputado Amaral Netto, um apologista da pena de morte para os assassinos, por ser contrário à mesma penalidade para os crimes de "colarinho branco". O Congresso, ocupado em castigar vulgares estelionatários de gabinete, mostra uma soberana indiferença ante o banditismo armado. Assim nossa opinião pública passa por uma reeducação, que terminará por persuadi-la de que desviar dinheiro do Estado é mais grave do que atentar contra a vida humana — princípio que, consagrado no Código Penal soviético, punia o homicídio com dez anos de cadeia, e com pena de morte os crimes contra a administração: dize-me quem imitas e eu te direi quem és (3).

Se levada mais fundo ainda, essa "revolução cultural" acabará por perverter todo o senso moral da população, instaurando a crença de que o dever de ser bom e justo incumbe primeira e essencialmente à sociedade, e só secundariamente aos indivíduos. Muitos intelectuais brasileiros tomam como um dogma infalível esse preceito monstruoso, que resulta em abolir todos os deveres da consciência moral individual até o dia em que seja finalmente instaurada sobre a Terra a "sociedade justa" — um ideal que, se não fosse utópico e fantasista em si, seria ao menos inviabilizado pela prática do mesmo preceito, tornando os homens cada vez mais injustos e maus quanto mais apostassem na futura sociedade justa e boa (4). Um dos maiores pensadores éticos do nosso século, o teólogo protestante Reinhold Niebuhr, mostrou que, ao longo da História, o padrão moral das sociedades — e principalmente dos Estados — foi sempre muito inferior ao dos indivíduos concretos. Uma sociedade, qualquer sociedade, pode permitir-se atos que num indivíduo seriam considerados imorais ou criminosos. Por isto mesmo, a essência do esforço moral, segundo Niebuhr, consiste em tentar ser justo numa sociedade injusta (5). Nossos intelectuais inverteram essa fórmula, dissolvendo todo o senso de responsabilidade pessoal na poção mágica da "responsabilidade social". Alguns consideram mesmo que isto é muito cristão, esquecendo que Cristo, se pensasse como eles, adiaria a cura dos leprosos, a multiplicação dos pães e o sacrifício do Calvário para depois do advento da "sociedade justa".

É absolutamente impossível que a disseminação de tantas idéias falsas não crie uma atmosfera propícia a fomentar o banditismo e a legitimar a omissão das autoridades. O governante eleito por um partido de esquerda, por exemplo, não tem como deixar de ficar paralisado por uma dupla lealdade, de um lado à ordem pública que professou defender, de outro à causa da revolução com a qual seu coração se comprometeu desde a juventude, e para a qual a desordem é uma condição imprescindível. A omissão quase cúmplice de um Brizola ou de um Nilo Batista — homens que não têm vocação para tomar parte ativa na produção cultural, mas que têm instrução bastante para não escapar da influência da cultura produzida — não é senão o reflexo de um conjunto de valores, ou contravalores, que a nossa classe letrada consagrou como leis, e que vêm moldando as cabeças dos brasileiros há muitas décadas. Se o apoio a medidas de força contra o crime vem sempre das camadas mais baixas, não é só porque são elas as primeiras vítimas dos criminosos, mas porque elas estão fora do raio de influência da cultura letrada. Da classe média para cima, a aquisição de cultura superior é identificada com a adesão aos preconceitos consagrados da intelligentzia nacional, entre os quais o ódio à polícia e a simpatia pelo banditismo.

Seria plausível supor que esses preconceitos surgiram como reação à ditadura militar. Mas, na verdade, são anteriores. A imagem do crime na nossa cultura compõe-se em última análise de um conjunto de cacoetes e lugares-comuns cuja origem primeira está na instrução transmitida pelo Comintern em 24 de abril de 1933 ao Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro, para que procurasse assumir a liderança de quadrilhas de bandidos, imprimindo um caráter de "luta de classes" ao seu conflito com a lei (6).

A instrução foi atendida com presteza pela intelectualidade comunista, que produziu para esse propósito uma infinidade de livros, artigos, teses e discursos. Os escritores comunistas não eram muitos, mas eram os mais ativos: tomando de assalto os órgãos de representação dos intelectuais e artistas (7), elevaram sua voz acima de todas as outras e, logo, suas idéias prevaleceram ao ponto de ocupar todo o espaço mental do público letrado. Hoje vemos como foi profunda a marca deixada pela propaganda comunista na consciência dos nossos intelectuais: nenhum deles abre a boca sobre o problema da criminalidade carioca, que não seja para repetir os velhos lugares-comuns sobre a miséria, sobre os ricos malvados, e para lançar na "elite" a culpa por todos os assaltos, homicídios e estupros cometidos pelos habitantes das favelas.

Ninguém ousa por em dúvida a veracidade das premissas em que se assentam tais raciocínios — o que prova o quanto elas fizeram a cabeça da nossa intelectualidade, o quanto esta, sem mesmo saber a origem de suas idéias, continua repetindo e obedecendo, por mero automatismo, por mera preguiça mental, os chavões que o Comintern mandou espalhar na década de 30.

De nada adianta a experiência universal ensinar-nos que a conexão entre miséria e criminalidade é tênue e incerta; que há milhares de causas para o crime, que mesmo a prosperidade de um wellfare State não elimina; que entre essas causas está a anomia, a ausência de regras morais explícitas e comuns a toda a sociedade; que uma cultura de "subversão de todos os valores" e a glamurização do banditismo pela elite letrada ajudam a remover os últimos escrúpulos que ainda detêm milhares de jovens prestes a saltar no abismo da criminalidade. Contrariando as lições da História, da ciência e do bom senso, nossos intelectuais continuam presos à lenda que faz do criminoso o cobrador de uma dívida social. Alguns crêem mesmo nela, com uma espécie de masoquismo patético, resíduo de uma sentimentalidade doentia inoculada pelo discurso comunista nas almas frágeis dos "burgueses progressistas": o escritor Antônio Callado, vendo sua casa arrombada, levados seus quadros preciosos, repetia para si, entre inerme e atônito, a sentença de Proudhon: "A propriedade é um roubo". Deveria recitar, isto sim, o poema de Heine, em que um homem que dorme é atormentado em sonhos por uma figura que, ameaçando-o com uma arma, lhe diz: "Eu sou a ação dos teus pensamentos" (8).

Infelizmente, os pensamentos dos intelectuais não voltam só contra seus autores os seus efeitos materiais. Erigida em crença comum, a lenda do "Cobrador" — título de um conto aliás memorável de Rubem Fonseca — produz devastadoras conseqüências reais sobre toda a população. Ela transforma o delinqüente, de acusado, em acusador. Seguro de si, fortalecido em sua auto-estima pelas lisonjas da intelligentzia, o assassino então já não aponta contra nós apenas o cano de uma arma, mas o dedo da justiça; de uma estranha justiça, que lança sobre a vítima as culpas pelos erros de uma entidade abstrata — "o sistema", "a sociedade injusta" —, ao mesmo tempo que isenta o criminoso de quase toda a responsabilidade por seus atos pessoais. Perseguida de um lado pelas gangues de bandidos, acuada de outro pelo discurso dos letrados, a população cai no mais abjeto desfibramento moral e já não ousa expressar sua revolta. Qual uma mulher estuprada, envergonha-se de seus sofrimento e absorve em si as culpas de seu agressor. Ela pode ainda exigir providências da autoridade, mas o faz numa voz débil e sem convicção — e cerca seu pedido de tantas precauções, que a autoridade, após ouvi-la, mais temerá agir do que omitir-se. Afinal, é menos arriscado politicamente desagradar uma multidão de vítimas que gemem em segredo do que um punhado de intelectuais que vociferam em público.

Os intelectuais, neste país, são os primeiros a denunciar a imoralidade, os primeiros a subir ao palanque para discursar em nome da "ética". Mas a ética consiste basicamente em cada um responsabilizar-se por seus próprios atos. E nunca vi um intelectual brasileiro, muito menos um de esquerda, fazer um exame de consciência e perguntar-se: "Será que nós também não temos colaborado para a tragédia carioca?"

Não, nenhum deles sente a menor dor na consciência ao ver que sessenta anos de apologia literária do crime de repente se materializaram nas ruas, que as imagens adquiriram vida, que as palavras viraram atos, que os personagens saltaram do palco para a realidade e estão roubando, matando, estuprando com a boa consciência de serem "heróis populares", de estarem "lutando contra a injustiça" com as técnicas de combate que aprenderam na Ilha Grande. Os intelectuais literalmente não sentem ter colaborado em nada para esse resultado. Não o sentem, porque décadas de falsa consciência alimentada pela retórica marxista os imunizaram contra quaisquer protestos da consciência moral. Eles possuem a arte dialética de sufocar a voz interior mediante argumentos de oportunidade histórica. Ademais, detestam o sentimento de culpa — que supõem ter sido inventado pela Igreja Católica para manter as massas sob rédea curta. Não desejando, portanto, assumir suas próprias culpas, exorcizam-nas projetando-as sobre os outros, e tornam-se, por uma sintomatologia histérica bem conhecida, acusadores públicos, porta-vozes de um moralismo ressentido e vingativo. Imbuídos da convicção dogmática de que a culpa é sempre dos outros, eles estão puros de coração e prontos para o cumprimento do dever. Qual dever? O único que conhecem, aquele que constitui, no seu entender, a missão precípua do intelectual: denunciar. Denunciar os outros, naturalmente. E aquele que denuncia, estando, por isto mesmo, ao lado das "forças progressistas", fica automaticamente isento de prestar satisfações à "moral abstrata" da burguesia, a qual, sem nada compreender da dialética histórica, continua a proclamar que há atos intrinsecamente maus, independentemente das condições sociais e políticas: "moral hipócrita", ante a qual — pfui! — o intelectual franze o nariz com a infinita superioridade de quem conhece a teleologia da história e já superou — ou melhor, aufhebt jetzt — na dialética do devir o falso conflito entre o bem e o mal...

Mas a colaboração desses senhores dialéticos para o crescimento da criminalidade no Rio foi bem mais longe do que a simples preparação psicológica por meio da literatura, do teatro e do cinema: foram exemplares da sua espécie que, no presídio da Ilha Grande, ensinaram aos futuros chefes do Comando Vermelho a estratégia e as táticas de guerrilha que o transformaram numa organização paramilitar, capaz de representar ameaça para a segurança nacional. Pouco importa que, ao fazerem isso, os militantes presos tivessem em vista a futura integração dos bandidos na estratégia revolucionária, ou que, agindo às tontas, simplesmente desejassem uma vingança suicida contra a ditadura que os derrotara: o que importa é que, ensinando guerrilha aos bandidos, agiram de maneira coerente com os ensinamentos de Marcuse e Hobsbawn — então muito influentes nas nossas esquerdas —, os quais, até mesmo contrariando o velho Marx, exaltavam o potencial revolucionário do Lumpenproletariat.

Nenhum desses servidores da História sente o menor remorso, a menor perturbação da consciência, ao ver que suas lições foram aprendidas, que suas teorias viraram prática, que sua ciência da revolução armou o braço que hoje aterroriza com assaltos e homicídios a população carioca. Não: eles nada fizeram senão acelerar a dialética histórica — e não existe mal senão em opor-se à História. Com a consciência mais limpa deste mundo, eles continuam a culpar os outros: o capitalismo, a política econômica do governo, a polícia, e a verberar como "reacionários" e "fascistas" os cidadãos, ricos e pobres, que querem ver os assassinos e traficantes na cadeia.

Mas os intelectuais da esquerda não se limitaram a criar o pano de fundo cultural propício e a elevar pelos ensinamentos técnicos o nível de periculosidade do banditismo; eles deram um passo além, e colheram os frutos políticos do longo namoro com a delinqüência: o apoio dos bicheiros — o que é o mesmo que dizer: dos traficantes — foi a principal base de sustentação popular sobre a qual se ergueu no Rio o império do brizolismo, a ala mais tradicional e populista da esquerda brasileira.

Sob a égide do brizolismo, as relações entre intelectualidade esquerdista e banditismo transformaram-se num descarado affaire amoroso, com a ABI dando respaldo à promoção do livro Um contra Mil, em que o quadrilheiro William Lima da Silva, o "Professor", líder do Comando Vermelho, faz a apologia do crime como reação legítima contra a "sociedade injusta".

Um pouco mais tarde, quando a criminalidade organizada já estava bem crescida a ponto de requerer uma intervenção do governo federal, o que se verificou foi que a esquerda não se limitara a colaborar com os bandidos, mas se ocupara também de debilitar seus perseguidores; que a CUT e o PT, infiltrando-se na Polícia Federal, haviam tornado esta organização mais ameaçadora para o governo federal do que para traficantes e quadrilheiros (9).

E finalmente, quando o governo federal, vencendo resistências prodigiosas, finalmente se decide a agir e incumbe o Exército de dirigir a repressão ao banditismo no Rio, a intelectualidade de esquerda, como não poderia deixar de ser, inicia uma campanha surda de desmoralização do comando militar das operações, seja com advertências alarmistas quanto à possibilidade de "abusos" contra os moradores das favelas, seja com toda sorte de gracejos e especulações sobre as fragilidades da estratégia adotada, seja com argumentações pseudocientíficas sobre a inconveniência do remédio adotado, dando a entender que os riscos de uma intervenção militar são infinitamente maiores que o da anarquia sangrenta instalada no Rio. Tudo isto prepara o terreno para uma investida maior, em que entidades autonomeadas representantes da "sociedade civil" — as mesmas que promoveram a elevação dos chefes do Comando Vermelho ao estatuto de "lideranças populares" — se unirão para pedir a retirada das Forças Armadas e a devolução dos morros a seus eternos governantes, lá entronizados pelas graças da deusa História (10).

Resumindo, pela ordem cronológica: a esquerda, primeiro, criou uma atmosfera de idealização do banditismo; segundo, ensinou aos criminosos as técnicas e a estratégia da guerrilha urbana; terceiro, defendeu abertamente o poder das quadrilhas, propondo sua legitimação como "lideranças populares"; quarto, enfraqueceu a Polícia Federal como órgão repressivo, fortalecendo-a, ao mesmo tempo, como instrumento de agitação; quinto, procurou boicotar psicologicamente a operação repressiva montada pelas Forças Armadas, tentando atrair para ela a antipatia popular. Não é humanamente concebível que tudo isso seja apenas uma sucessão de coincidências fortuitas. Se a continuidade perfeitamente lógica das iniciativas da esquerda em favor do banditismo não reflete a unidade de uma estratégia consciente, ela expressa ao menos a unanimidade de um estado de espírito, a fortíssima coesão de um nó de preconceitos contra a ordem pública e a favor da delinqüência. Para a nossa esquerda, decididamente, assassinos, ladrões, traficantes e estupradores estão alinhados com as "forças progressistas" e destinados a ser redimidos pela História pela sua colaboração à causa do socialismo. Quanto a seus perseguidores, identificam-se claramente com as "forças reacionárias" e irão direto para a lata de lixo da História. No que diz respeito às vítimas, enfim, pode-se lamentá-las, mas, como dizia tio Vladimir, quê fazer? Não se pode fritar uma omelette sem quebrar os ovos...

Para completar, é mais que sabido que artistas e intelectuais são um dos mais ricos mercados consumidores de tóxicos e que não desejam perder seus fornecedores: quando defendem a descriminalização dos tóxicos, advogam em causa própria. Mas eles não são apenas consumidores: são propagandistas. Quem tem um pouco de memória há de lembrar que neste país a moda das drogas, na década de 60, não começou nas classes baixas, mas nas universidades, nos grupos de teatro, nos círculos de psicólogos, rodeada do prestígio de um vício elegante e iluminador. Foi graças a esse embelezamento artificial empreendido pela intelligentzia que o consumo de drogas deixou de ser um hábito restrito a pequenos círculos de delinqüentes para se alastrar como metástases de um câncer por toda a sociedade: Si monumentum requires, circumspicii.

É de espantar que nessas condições o banditismo crescesse como cresceu? É de espantar que, enquanto a população maciçamente clama por uma intervenção da autoridade e aplaude agora a chegada dos fuzileiros aos morros, a intelectualidade procure depreciar a atuação do Exército e não se preocupe senão com a salvaguarda dos direitos civis dos eventuais suspeitos a serem detidos, como se a eliminação do banditismo armado não valesse o risco de alguns abusos esporádicos?

O que seria de espantar é que os estudos pretensamente científicos sobre as causas do banditismo jamais assinalem entre elas a cumplicidade dos intelectuais, como se os fatores econômicos agissem por si e como se a produção cultural não exercesse sobre a ordem ou desordem social a menor influência, mesmo quando essa cumplicidade passa das palavras à ação e se torna um respaldo político ostensivo para a ação dos quadrilheiros. Seria de espantar, digo, se não se soubesse quem são os autores de tais estudos e as entidades que os financiam.

Há décadas nossa intelligentzia vive de ficções que alimentam seus ódios e rancores e a impedem de enxergar a realidade. Ao mesmo tempo, ela queixa-se de seu isolamento e sonha com a utopia de um amplo auditório popular. Mas é a incultura do nosso povo que o protege da contaminação da burrice intelectualizada. "Incultura" é um modo de falar: será incultura, de fato, privar-se de consumir falsos valores e slogans mentirosos? Não: mas quando houver neste país uma intelectualidade à altura de sua missão, ela será ouvida e compreendida. Por enquanto, se queremos ver o nosso Rio livre do flagelo do banditismo, a primeira coisa a fazer é não dar ouvidos àqueles que, por terem colaborado ativamente para a disseminação desse mal, por mostrarem em seguida uma total incapacidade de arrepender-se de seu erro, e finalmente por terem o descaramento de ainda pretender posar de conselheiros e salvadores, perderam qualquer vestígio de autoridade e puseram à mostra a sua lamentável feiúra moral.

Leia na íntegra No Blog do Olavo de Carvalho  http://www.olavodecarvalho.org/livros/bandlet.htm

 

Primores de ternura - 2
Diário do Comércio, 16 de outubro de 2009

Primores de ternura - 1
Diário do Comércio, 14 de outubro de 2009

outubro 21, 2009

Os candidatos a D E N G U E Hemorrágica

Se você já teve Dengue saiba que é um forte candidato a Dengue na sua forma mais grave.
 

O que é a dengue hemorrágica?

Quando alguém se contamina com o vírus da dengue, desenvolve a doença, que dura uma semana sem outras complicações. Mas, se a pessoa se contaminar outra vez com um outro tipo de vírus da dengue, ela pode desenvolver a forma hemorrágica da doença. Por exemplo, uma pessoa pode se contaminar com o vírus da dengue tipo 1 e depois de um tempo se contaminar pelo vírus tipo 2. Nesse caso, ela pode desenvolver uma forma grave da doença - é a chamada dengue hemorrágica, em que a pessoa doente pode ter sangramentos com choque e morte.

 

Síndrome de Choque da Dengue
Esta é a mais séria apresentação da dengue e se caracteriza por uma grande queda ou ausência de pressão arterial. A pessoa acometida pela doença apresenta um pulso quase imperceptível, inquietação, palidez e perda de consciência. Neste tipo de apresentação da doença, há registros de várias complicações, como alterações neurológicas, problemas cardiorrespiratórios, insuficiência hepática, hemorragia digestiva e derrame pleural.

Entre as principais manifestações neurológicas, destacam-se: delírio, sonolência, depressão, coma, irritabilidade extrema, psicose, demência, amnésia, paralisias e sinais de meningite. Se a doença não for tratada com rapidez, pode levar à morte.

 

O tratamento da dengue é somente de suporte, ou seja, não há um medicamento específico para tratar a doença. O tratamento consiste em deixar o paciente em repouso, hidratado, sem febre e sem dor. Se o paciente apresenta um sangramento grave, ele deve receber tratamento específico em um hospital. Não se deve usar ácido acetilsalicílico (presente em medicamentos como a Aspirina) para diminuir a febre ou a dor em pacientes com suspeita de dengue. O ácido acetilsalicílico age sobre as plaquetas, diminuindo a capacidade do corpo de formar coágulos. Por isso, ele deve ser evitado na suspeita de dengue. O Ministério da Saúde recomenda o uso de acetaminofen para o controle da febre e da dor na suspeita de dengue, nunca ultrapassando o limite de 3 g por dia.

 

Mais informações sobre DENGUE pesquise neste blog.

 

MANIFESTE-SE exija providências para suas cidades

outubro 19, 2009

AIDS- HIV na evolução

O país com o maior índice de contágio na América Latina é o Brasil, com mais de 700.000 pessoas infectadas
 A cada ano, 30 mil pessoas contraem HIV no país
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Leia Aids

Doenças do Beijo "Não Fiquem com elas "

A gengivite, por exemplo, é uma infecção bacteriana que teve sua incidência aumentada nos últimos anos, provavelmente em decorrência do hábito de "ficar". De acordo com um estudo publicado em fevereiro de 2006 no British Medical Journal, beijar na boca várias pessoas aumenta em quatro vezes o risco de adolescentes contraírem meningite, uma infecção cerebral potencialmente fatal. Já a bactéria causadora da temida cárie dental, streptococcus mutans, também pode ser transmitida pelo beijo na boca

Além das bactérias, o beijo também pode transmitir vírus causadores de doenças. Uma dessas doenças, a mononucleose, recebeu como nome popular "doença do beijo". Mononucleose é causada pelo vírus Epstein-Barr (VEB) e, depois de um período de incubação de 30 a 45 dias, a pessoa pode permanecer com vírus para sempre no organismo. Mononocleose pode ser uma doença assintomática, ou apresentar sintomas que incluem: fadiga, dor de garganta, tosse, inchaço dos gânglios, perda de apetite, inflamação do fígado e hipertrofia do baço. Outra doença por vírus mais conhecida, e também transmitida pelo beijo, é o herpes labial. Essa doença é provocada pelo vírus herpes simplex e pode causar bolhas e feridas nos lábios e pele ao redor da boca.

As temidas doenças sexualmente transmissíveis (DST) também podem ser contraídas pelo beijo. O Departamento de Saúde dos EUA considera que pode haver risco, apesar de muito pequeno, de transmissão do vírus HIV, causador da doenças da AIDS, através do beijo da boca ( http://www.cdc.gov/hiv/resources/qa/qa17.htm ) caso existam feridas ou sangramento na boca. O risco de transmissão do HIV através do beijo na boca teoricamente é maior em pessoas com body-piercing na língua ou lábios. Um beijo mais ardente poderia provocar sangramento na região do body-piercing, havendo o risco de infecção dovírus HIV se o sangue entrar em contato com uma lesão bucal ou corte. Outras DST também transmissíveis pelo beijo incluem sífilis e gonorréia.

Aids

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nada de beijar o primeiro ou primeira que aparecer. "Não é uma questão de simplesmente não beijar mais, mas sim de, sabendo que a possibilidade de contaminação e de contagio existe, que é preciso cautela e é melhor conhecer mais a pessoa em que se está interessado", sugere Delgado.

Outro fator que merece muita atenção é o sexo oral onde também se pode transmitir a doença. "Qualquer contato da boca com secreção sexual, ou líquido vaginal, esperma ou aquele líquido que vem antes do esperma, pode transmitir o vírus, pois essas secreções são contaminadas com HIV, no caso da pessoa ter a doença", alerta o dentista. A saída é sexo oral com preservativo.

Além de muito discernimento e o uso de camisinha, as visitas ao dentista são essenciais, isso porque os primeiros sinais clínicos de infecção por AIDS aparecem na boca. "Vale lembrar que a doença diagnosticada no início é melhor controlada", ressalta.

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Algumas perguntas e respostas

O que quer dizer "soroconversão"?

Este ponto é muito importante. Uma pessoa pode estar com o vírus e apresentar um teste negativo. Por quê? O teste sempre mostra os anticorpos reagindo ao vírus, e não o vírus propriamente. Se o organismo não teve tempo de fabricar estes anticorpos, não vai aparecer nada no teste. O período de fabricação de anticorpos suficientes para serem detectados no teste é de aproximadamente 3 meses (para a maioria das pessoas). Isto é "soroconversão".

A partir de que momento passamos do estágio de "soropositivos" para a doença AIDS?

Após um período que dura geralmente muitos anos. Os vírus que "dominam" nas células acordam e destroem progressivamente o sistema de defesa do organismo. O debilitamento das defesas imunológicas acarreta a aparição de alguns dos sintomas já mencionados.

Ser "soropositivo" significa que vamos obrigatoriamente desenvolver a AIDS?

A evolução da infecção pelo HIV não é a mesma para todos. Alguns indivíduos são "soropositivos" há muitos anos e continuam aparentemente bem.
Na maioria dos casos, a doença AIDS só aparece num período de 8 a 10 anos.