Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ
No dia 8/6, o STJ inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal do Tribunal na internet passa a oferecer o E-STJ, ou "STJ Eletrônico", espaço no qual estará disponível a visualização dos processos que foram convertidos para o formato digital.
Com a novidade, o acervo eletrônico do STJ poderá ser consultado 24 horas por dia por advogados que tenham certificado digital válido junto à ICP-Brasil, sem a necessidade de comparecer ao Tribunal. Representantes de entes públicos também poderão utilizar a ferramenta.
O acesso aos autos, disponíveis no formato PDF, poderá ser feito de qualquer computador, em qualquer local que tenha acesso à internet. O procedimento segue o disposto na lei 11.419/2006, a lei do processo eletrônico.
Para visualizar os processos digitalizados, o usuário deverá, primeiro, acessar o link "Visualização de processos", que virá localizado na página inicial do portal (v. abaixo).
