setembro 30, 2009
Não existe silêncio dos bonsss
Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha
A Corregedoria Nacional de Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que, em 15 dias, sejam encaminhadas informações sobre a demora no andamento do processo e no julgamento de Marco Antonio Herédia Viveiros, por várias agressões e crime de tentativa de homicídio contra a então esposa, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha deu nome à Lei 11.340/2006 que prevê penalidades aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o ofício enviado na última sexta-feira (25/09), as informações deverão ser encaminhadas ao
A denúncia foi feita pela farmacêutica diretamente ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, durante audiência pública promovida pela corregedoria em Fortaleza (CE), no início deste mês. Na ocasião ela disse que enfrentou várias tentativas de protelação ou mesmo omissão por parte do Judiciário no andamento do seu processo, desde a época da violência que sofreu, na década de 80, e que a levou a ser submetida a várias cirurgias e a ter paraplegia irreversível. O crime contra a vida da farmacêutica por parte do ex-marido aconteceu em 1983 e o processo só foi concluído em outubro de 2002 quando faltavam seis meses para prescrever .
No seu pedido de providências, feito durante inspeção da Corregedoria do CNJ no Judiciário do Ceará, ela solicitou a apuração da responsabilidade das pessoas que provocaram tal demora injustificada, dentre magistrados e servidores do Judiciário, além de atrasos, também injustificados, que impediram o andamento do processo dentro dos limites do princípio da razoável duração do mesmo, conforme prevê a Constituição de 1988.
De acordo com Maria da Penha, "é preciso conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste país". Com extensa repercussão no Brasil, o caso Maria da Penha chamou a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, devido aos aspectos bárbaros do crime. Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito. HC/SR
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"é preciso conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste país".
Maria da Penha Maia Fernandes
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A denúncia da Maria da Penha Maia Fernandes, é a denúncia de muitas mulheres brasileiras que recorrem ao judiciário, apesar da Lei Maria da Penha a barbarie da indiferença e morosidade do judiciário continua, provocando mortes e muitas dores.
Que sejam punidos e afastados estes que dizem falar pela Justiça mas são cúmplices de criminosos!
setembro 29, 2009
São Miguel
Yoani Sanchez. A Geração Y do Brasil pede sua vinda. Assinem a Petição
PETITION ON LINE - PELO FIM DO BLOQUEIO INTELECTUAL EM CUBA.
"Os cidadãos cubanos são como crianças. Precisam de autorização do "papá" para ir e vir", diz, ao telefone, Yoani Sánchez. "Comportei-me mal porque conto como vivemos em Havana." Para tentar tirar a autora do blog Generación Y do "castigo", senadores brasileiros mobilizam-se para pressionar o governo de Cuba a liberar o visto de Yoani e permitir que ela venha ao Brasil em outubro, quando a Editora Contexto lançará seu livro De Cuba com Carinho.
O movimento começou a partir de conversas do historiador e editor Jaime Pinsky com a Embaixada de Cuba no Brasil para formalizar o convite à autora para o lançamento. Mas a blogueira já foi convidada a visitar outros países e as autoridades cubanas nunca a liberaram. O editor procurou, então, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), "que é do governo brasileiro e amigo do cubano", para que ele intercedesse.
Em discurso no plenário na segunda-feira, Suplicy tratou do caso, usando o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Barack Obama na Assembleia-Geral da ONU como deixa. Confiante de que Lula pressionará o líder americano a rever o bloqueio econômico a Cuba, Suplicy acrescentou que um passo positivo nessa direção seria a liberação de vistos para os cidadãos entrarem e saírem do país. Cuba assinou, em 2008, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante o direito de livre circulação, até mesmo para o exterior. Mas Yoani já teve o visto negado três vezes só este ano. A permissão para a visita ao Brasil seria um sinal de que Cuba está disposta a praticar o que assina.
Sérgio Guerra (PSDB-PE) protocolou um pedido na embaixada de Cuba e Demóstenes Torres (DEM-GO) tenta aprovar hoje um convite formal do Senado brasileiro a Yoani, como forma de pressionar Havana. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria manifestado sua intenção de intervir na diplomacia cubana. "Não tenho esperanças de viajar. Viajo virtualmente no blog", resigna-se Yoani. "Mas é a primeira vez que políticos tentam me levar a um país e fico feliz que seja o Brasil."
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Ela já teve seu visto negado 3 vezes. Mobilizem-se. Vamos mandar e-mail. Queremos a Yoani aqui. Via Dois em Cena
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E por aqui vamos seguindo
Yoani Sánchez: não puóóóóde! do Flanela Paulista
e aqui no Tia Cris Demóstenes diz que CCJ aprovou o requerimento
Juizado Especial Criminal é incompetente para julgar violência doméstica com intuito homicida, decide TJDF
A Resolução n. 7/2008, do TJDF, ampliou a competência dos Juizados Especiais Criminais para processar, julgar e executar as ações relativas à Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
O entendimento mantido pela Casa, é que a ação só deveria ser encaminhada ao Tribunal do Júri quando do cometimento de crime doloso contra a vida, mas somente a partir do trânsito em julgado da pronúncia.
Os Desembargadores decidiram rever essa posição, após decisão recente do STJ, que segundo a qual "os regramentos sobre a competência do Tribunal do Júri possuem recorte constitucional e, portanto, devem ser respeitados pelos comandos de hierarquia inferior".
Desta maneira, o entendimento vigente passou a ser o de que os crimes dolosos contra a vida, ainda que praticados no contexto familiar, deverão sempre ser processados e julgados pelo Tribunal do Júri, desde a fase anterior à pronúncia.
Tipos de violência contra a Mulher
Violência física – Qualquer agressão que se dê sobre o corpo da mulher. Esta violência se dá por meio de empurrões, beliscões, queimaduras, mordidas, chutes, socos ou, ainda, pelo uso de armas brancas como facas, estiletes, móveis, etc. ou armas de fogo.
Violência sexual – Qualquer ato onde a vítima é obrigada, por meio de força, coerção ou ameaça, a praticar atos sexuais degradantes ou que não deseja. Este tipo de violência também pode ser perpretada pelo próprio marido ou companheiro da vítima.
Violência psicológica e moral – Este tipo de violência se dá no abalo da auto-estima da mulher, por meio de palavras ofensivas, desqualificação, difamação, proibições de estudar, trabalhar, se expressar, manter uma vida social ativa com familiares e amigas (os), etc.
Violência patrimonial – Qualquer ato que tem por objetivo dificultar o acesso da vítima à autonomia feminina, utilizando como meio a retenção, perda, dano ou destruição de bem e valores da mulher vitimizada.
Violência intrafamiliar / doméstica - É perpetrada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima, podendo ser esta um homem ou mulher, criança ou adolescente ou adulto.
Violência conjugal - É a que se dá entre cônjuges, companheiros, podendo incluir outras relações interpessoais (ex: noivos, namorados).
Violência institucional – Qualquer ato constrangedor, fala inapropriada ou omissão de atendimento realizado por agentes de órgãos públicos prestadores de serviços que deveriam proteger as vítimas dos outros tipos de violência e reparar as conseqüências por eles causadas.
Nova Defensoria Pública dará prioridade aos mais vulneráveis
O que mais precisa ser derrubado para percebermos e agirmos?
setembro 25, 2009
Vítimas de Violência Sexual
A primeira providência do policial, familiar ou qualquer pessoa que tenha contato com a vítima é: encaminhá-la ao hospital ou pronto-socorro, com as mesmas roupas que usava na hora do estupro, sem se lavar, sem tomar banho, para exames e tratamentos que precisam ser imediatos.
Caso troque de roupa, guarde as roupas que estava usando para não limpar as provas, futuramente poderá ser feito exame mo IML.
O serviço médico deve ser procurado o mais rápido possível, pois a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis é mais eficaz quanto menor o tempo transcorrido entre a agressão e o atendimento.
O atendimento imediato deve ser realizado por uma equipe multiprofissional que inclui médico, enfermeira, psicóloga e assistente social.
O hospital deve dispor de equipe treinada para fazer o acolhimento da mulher. As consultas devem transcorrer em ambiente adequado onde prevalecem as premissas de uma atitude compreensiva e solidária da equipe de atendimento, evitando-se comportamentos inquisitivos e juízos de valores.
O atendimento imediato consiste em entrevista e exame físico com a enfermagem, consulta médica, anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmitidas, incluindo hepatite B e HIV-AIDS, atendimento psicológico e orientações legais. Todos os medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo hospital neste primeiro atendimento.
As observações dos diferentes profissionais são anotadas em uma única ficha clínica, que deve ficar arquivada no serviço. Se for necessário, cópia desta ficha poderá ser disponibilizada para a mulher ou seu representante legal (se menor).
A comunicação do crime é prerrogativa da mulher. É ela quem decide se deve dar queixa à polícia ou não. As mulheres, ou seus representantes legais, devem ser estimuladas a comunicar o acontecido às autoridades policiais e judiciárias, porém a decisão final é delas. O hospital somente comunicará a violência às autoridades nos casos previstos em lei.
Após o atendimento inicial devem ser agendados retornos em ambulatório específico para acompanhamento, durante seis meses, com ginecologista, infectologista, psicóloga, enfermeira e assistente social.
Devem ser realizados exames laboratoriais específicos para doenças de transmissão sexual, hepatite B, hepatite C e AIDS.
Para os casos de gravidez decorrente de estupro a mulher deve ser atendida em primeiro lugar pela assistente social do hospital. Posteriormente, é atendida pela psicóloga, pela enfermagem e pelo médico. Quando a mulher decide continuar com a gravidez, é acompanhada por equipe especializada que, se for o seu desejo, providenciará a doação da criança por ocasião do nascimento.
Se a mulher solicitar a interrupção da gravidez, esta solicitação deve ser discutida em reunião multidisciplinar, com a participação da diretoria clínica e da comissão de ética do hospital. A decisão de interromper a gestação depende de fatores médicos e psicológicos, entre os quais, a idade da gestação. Decisão favorável à interrupção somente será tomada se atendidos todos os requisitos da legislação brasileira.
Adaptado do texto do CAISM e aprovado pelo Dr. Aloisio Jose Bedone
http://www.caism.unicamp.br/programas/prog-violencia.html
Este texto também é baseado em informações do Ministério da Saúde
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...
do Portal da Ginegologia
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...
Projeto Iluminar
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/?codModelo=22&busca=Ilumin...
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Atendimento imediato
A médica sanitarista Verônica Gomes Alencar, coordenadora do Iluminar de Campinas, informa que grande parte das ocorrências deste tipo de violência é registrada à noite e durante os finais de semana e feriados, quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) encontra-se fechada.
As pessoas que sofrerem qualquer tipo de violência sexual devem procurar um serviço de saúde antes de 72 horas. Segundo Verônica Alencar quanto mais cedo as vítimas procurarem um atendimento de saúde mais rápido o trauma físico poderá ser diminuído através da prevenção de doenças sexuais e, no caso de mulheres, de uma gravidez por estupro.
"Por isso, é fundamental que os profissionais de saúde estejam preparados para acolher e encaminhar as pessoas para os primeiros cuidados relacionados à saúde física e mental", diz.
Após o atendimento, a vítima é orientada a fazer Boletim de Ocorrência e o caso é notificado aos serviços de saúde.
Ouçam uma entrevista da Drª Verônica Gomes Alencar através do
Windows Média Player
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/entrevistas/mp3/2006/janeiro/V...
Esta entrevista fala sobre o atendimento em Campinas, mas a maioria das informações podem ser seguidas em qualquer localidade.
A entrevista é muito instrutiva. Vale a pena ouvir.
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Onde procurar serviços de atendimento à vítima de violência sexual
Veja o endereço mais próximo da sua casa na página da Secretaria Nacional das Mulheres
http://200.130.7.5/spmu/docs/atendimento_mulher/serv_viol_sexual.pdf
Notificação judicial contra o Estado da Bahia visando que presos perigosos não se beneficiem de indulto.
A notificação judicial é contra o Estado da Bahia, com o objetivo de adverti-lo, o Estado de que, segundo a constituição federal de 1988, o ato do Estado, tem que ser revestidos de legalidade e moralidade, e caso sejam, de forma a ferir a moralidade administrativa ou a legalidade, estaremos diante de um ato que pode ser anulado, via ação popular, que segundo a CF/88 - art. 5.o inciso lxxiii e a lei n.o.717/1965, pode qualquer cidadão, ingressar pleiteando a anulação do ato, ou o obrigação de não fazer algo que está errado.
O assassino de Rita de Cássia Martinez foi liberado para passar o Dia dos Pais em casa. Ele que já havia violentado outras mulheres teve direito a este indulto por qual motivo? Quem assinou a liberação deste bandido? Não nos interessa se ele se matou.
A pergunta é: quantos monstros iguais a este serão liberados no Dia das crianças? E no Natal? Quantas mulheres serão violentadas e abusadas por monstros como este?
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul
setembro 24, 2009
O silêncio é o trovão dos omissos!
O silêncio é o trovão dos omissos!

Na Primavera chegam as Baleias em Itacaré
Sintomas Dengue,Febre Amarela,Meningite, Gripe Suína,Leptospirose
A Gripe Suína - Os sintomas são muito similares aos de uma gripe comum ou mesmo aos da dengue. O paciente com gripe suína tem febre acima de 39ºC, falta de apetite, dores musculares e tosse. Algumas pessoas com a gripe suína também relataram ter apresentado catarro, dor de garganta, náusea, vômito e diarreia forte. O período de incubação da gripe --o tempo até que a pessoa desenvolva os sintomas-- é de entre 24 e 48 horas, embora não haja confirmação de um padrão para o atual surto. Por enquanto não tem vacina.
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A Dengue Clássica - Os sintomas febre alta (39° a
Não existe um tratamento específico para o combate ao vírus da dengue. O tratamento visa amenizar os sintomas e as possíveis complicações da doença. Para a dengue clássica, o tratamento é ambulatorial, ou seja, o paciente não precisa ficar internado, mas deve manter acompanhamento médico periódico. As principais recomendações são a ingestão de grandes quantidades de água, para manter a hidratação do corpo, e a utilização de medicamentos para controle da febre e das dores no corpo, de acordo com orientação médica. Nos casos de dengue hemorrágica e síndrome do choque da dengue, o paciente permanece internado, recebe hidratação intravenosa e, se necessário, componentes do sangue, como plasma e plaquetas, para auxiliar na contenção dos sangramentos
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Dengue Hemorrágica - Os sintomas Os sintomas febre alta (39° a
Na Dengue Hemorrágica, assim que os sintomas de febre acabam a pressão arterial do doente cai, o que pode gerar tontura, queda e choque. Se a doença não for tratada com rapidez, pode levar à morte.ATENÇÃO PROBIDO Ácido Acetilsalicílico.Não existe um tratamento específico para o combate ao vírus da dengue. O tratamento visa amenizar os sintomas e as possíveis complicações da doença. Para a dengue clássica, o tratamento é ambulatorial, ou seja, o paciente não precisa ficar internado, mas deve manter acompanhamento médico periódico. As principais recomendações são a ingestão de grandes quantidades de água, para manter a hidratação do corpo, e a utilização de medicamentos para controle da febre e das dores no corpo, de acordo com orientação médica. Nos casos de dengue hemorrágica e síndrome do choque da dengue, o paciente permanece internado, recebe hidratação intravenosa e, se necessário, componentes do sangue, como plasma e plaquetas, para auxiliar na contenção dos sangramentos
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FEBRE AMARELA - Os sintomas febre alta, dor, prostração, calafrios e vômito. É parecido com dengue e o exame clínico é suficiente para diagnosticar ,é transmitida pelo mesmo mosquito da dengue, o Aedes Aegipty, A ação da febre amarela é muito rápida. Depois da picada, a doença se manifesta num período de três a seis dias. . A doença não tem cura, tem vacina Período de incubação 3 - 6 dias Período de Transmissibilidade: pouco antes dos primeiros sinais e sintomas
Saiba mais
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Meningite Meningocócica - Os principais sintomas são: febre alta que começa abruptamente; dor de cabeça intensa e contínua; vômitos em jato; náuseas; rigidez dos músculos da nuca, ombros e das costas; falta de apetite; dores musculares e agitação física e mental. Podem surgir manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de um ano, os sintomas mais comuns são: moleira tensa ou elevada, irritabilidade; inquietação com choro agudo; rigidez cor-poral com ou sem convulsões. Tratamento antibióticos específicos.Existem vacinas para prevenir alguns tipos de meningite.
Leptospirose -1os sintomas (incubação) febre, calafrio, conjuntivite, dor nos músculos (mialgia), fotofobia (incômodo na presença da luz), dor de garganta, gânglios no pescoço, estes sintomas vagos permanecem por
setembro 22, 2009
Regras processuais da Lei Maria da Penha serão mantidas em novo Código.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da Comissão Temporária da Reforma ao Código de Processo Penal, anunciou que vai manter no projeto que trata das mudanças no código (PLS 156/09) os mesmos ritos da atual Lei Maria da Penha no que diz respeito aos processos judiciais decorrentes de violência doméstica. O compromisso foi assumido durante mais uma rodada de debates com especialistas, nesta terça-feira (22). No projeto, os processos perderam as condições especiais que a lei introduziu para reduzir a impunidade dos agressores e, em consequência, conter os níveis de violência doméstica.
Antes da Lei Maria da Penha, os agressores podiam ficar impunes mesmo nos casos de violências graves porque as vítimas, por medo ou vergonha, preferiam não denunciar seus maridos ou companheiros. Com o advento da atual lei, instituída em 2006, depois de quase 20 anos de luta das entidades feministas, a denúncia ficou mais ágil e independe da vontade da vítima quando há lesão corporal grave ou gravíssima. A abertura do processo é de iniciativa do Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, o formato que Casagrande deverá preservar.
- Nem que quisesse, eu não teria condições de manter a proposta como está agora - disse o senador, salientando que as pressões dos grupos de mulheres seriam incontornáveis.
Para Casagrande, o grupo de juristas não teve intenção de promover um retrocesso. Em sua avaliação, o que aconteceu foi uma falha. Antes, a desembargadora Marli Marques Ferreira, que preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, havia chamado a atenção para o problema no projeto. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também informou que entidades de mulheres de todo o país estão mobilizadas para "evitar fissuras" que comprometam conquistas obtidas com a Lei Maria da Penha.
- O que a gente sabe é que ninguém pode triscar nela [na lei] porque senão vai ter confusão grande - alertou.
Juiz das Garantias
O grupo de jurista foi instalado no ano passado por ato da Presidência do Senado. Do trabalho, resultou o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal que agora tramita como projeto de lei, com autoria do presidente do Senado. No debate, a avaliação geral é de que a proposta promove avanços no sentido da garantia dos direitos individuais. A criação da figura do juiz das Garantias seria um dos pontos que favorecem os direitos do cidadão. Esse magistrado irá acompanhar o inquérito policial e decidir por medidas de prisão temporária, mas outro dará a sentença. O entendimento é de que, no atual modelo, o julgador fica sem isenção total na hora de tomar uma decisão sobre as provas colhidas no inquérito que motivou o processo contra o réu.
Há preocupação, no entanto, com a viabilidade de aplicação da regra de separação entre o juiz das Garantias e o julgador nas comarcas servidas por apenas um magistrado. Pelo projeto, conforme Casagrande, haverá normas administrativas posteriores para disciplinar a indicação de juízes substitutos para essas comarcas, dando garantia de funcionamento ao novo modelo, sem prejuízo para os que vivem nas cidades do interior que, assim, também serão beneficiados por esse avanço.
- A regra do juiz substituto permite conciliar o problema. A legislação tem que estar um passo adiante da realidade, como um motor que provoque avanços - afirmou o relator, para defender a criação do juiz das Garantias, apesar das carências atuais do Judiciário.
Com relação ao objetivo de redução dos recursos que hoje atrasam o julgamento das ações, muitas vezes até a extinção da punibilidade do réu, a ministra Thereza Rocha Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o projeto é contraditório. Segundo ela, houve de fato restrições, em alguns estágios do processo, mas também abertura para outros recursos em determinadas situações. A ministra, que representou no debate o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também apontou a necessidade de fixar de forma mais objetiva o significado de diversos termos do texto. Sem isso, disse, poderá haver diferentes interpretações por parte dos juízes, originando decisões distintas.
Na reunião desta terça, o senador Flávio Torres (PDT-CE) ficou à frente dos trabalhos, em substituição ao presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO). Ao fim, Casagrande informou que deve apresentar o relatório com o exame da proposta no início de outubro. Na próxima semana, haverá nova audiência pública.
Gorette Brandão/ Agência Senado
setembro 21, 2009
Boa Noite Brasil, Boa Sorte.
Não existe inversão de valores, porque não mais existem valores
Parceiros íntimos são os maiores responsáveis por violência contra mulher
Pesquisa analisou 1.286 casos no estado de São Paulo.Desse total, 68% das mulheres apontaram o parceiro como agressor. Do G1
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Boa Noite Brasil, Boa Sorte.
Infernos com caras de Paraísos
PERDÃO LEITORES, MAS HOJE NÃO TENHO ESTÔMAGO PARA ESCREVER MAIS, VOLTEI DE PORTO SEGURO COMO SE TIVESSE VISITADO O INFERNO do Imprensa Livre
O mar, o verde, o clima histórico, a descontração, tudo isso contribui para que Porto Seguro seja uma cidade muito agradável. Mas quem apenas olha superficialmente não pode enxergar, nem imaginar, o quanto há de podre nesse lugar.
Na cidade onde nasceu o Brasil, o Estado Democrático de Direito está sendo violentado covardemente.
É repugnante.
Quero escrever sobre o que fiquei sabendo, sobre o que as pessoas dizem nas ruas. Mas ainda não encontrei clima. Faço isso depois. Há muito o que dizer e comentar. Revelações bombásticas, depoimentos que comovem.
Mas hoje nem vou dormir em casa, preciso refletir sobre tudo isso com certa tranquilidade.
Espero que os loucos e psicopatas também durmam esta noite sem fazer mal a ninguém mais.
Espero também que os fatos acontecidos em Porto Seguro amadureçam a sociedade e a torne mais pacífica, menos hipócrita.
Embora Freud tenha dito que sem hipocrisia não existiria a civilização
A Bahia ocupa o segundo lugar no país em número de denúncias de violência sexual contra criança
Bahia só perde para SP em denúncias de pedofilia

A Bahia fica à frente de São Paulo percentualmente, quando comparada a quantidade de denúncias em relação à população. Para cada grupo de 100 mil habitantes, ocorrem 74,4 denúncias na Bahia, enquanto no estado paulista são registradas 35,7.
Não existe inversão de valores, porque não mais existem valores . Sylvain Levy
Não vi. Não sei. Não fiz
Por Sylvain Levy*
Não vi. Não sei. Não fiz
Portanto, não aconteceu. A partir dos fatos ocorridos nos últimos dias, é lícito pensar que essa é a ideia que querem incutir nas nossas mentes.
Porém, se nos reportarmos há alguns anos, mais precisamente a 2005, verificaremos que foi exatamente assim que o Executivo tentou "vender" para a população os fatos conhecidos como escândalo do mensalão.
A denúncia de Roberto Jefferson foi seguida pelas declarações do presidente Lula afirmando "não vi e não sei", e a elas tiveram sequência as declarações dos acusados dizendo "não fiz", complementadas pelos lacaios de plantão, de sempre, concluindo que "se ele não viu e não sabe, e ninguém confessa que fez, então não aconteceu".
Quase deu certo. Alguém não entendeu bem o script e o assunto prosseguiu com denúncias envolvendo 40 pessoas, mas que, se tudo correr como deve, serão impronunciadas por decurso de prazo.
Esse era um assunto do Executivo.
Depois vieram os casos de Renan e Sarney. O teatro foi o mesmo, só mudou o palco, do Palácio do Planalto (Executivo) para o do Congresso (Legislativo).
Faltava o Judiciário, que no glorioso 27 de agosto entrou na cena.
Com a não pronúncia do ex-ministro Antonio Palocci, o Supremo Tribunal Federal transformou o que era movimento de governo em estratégia de Estado.
Não apenas é proibido investigar denúncias ou fatos delituosos. É proibido inserir esses temas na agenda nacional, em qualquer de seus poderes, pois eles não aconteceram.
Nenhum deputado foi flagrado recebendo dinheiro do mensalão, porque não houve mensalão. Ninguém recolheu recursos para pagar o mensalão, porque não houve mensalão.
Renan não usou o amigo para pagar a pensão alimentícia da filha, pois não tinha dinheiro para isso e porque isso não ocorreu. Não tem fazenda, plantel bovino ou apartamentos, pois não tem recursos para tal.
Sarney não usou de atos secretos para indicar ou nomear ninguém, pois esses atos não existiram nem existem. Não tem que explicar nada, porque nada aconteceu.
Palocci não mentiu à Comissão da Câmara dos Deputados, ao dizer que jamais compareceu à casa conhecida como República de Ribeirão Preto, porque foi inocentado pelo Supremo de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo.
E assim vamu nóis. A ética das coisas é substituída por essa "coisa" da ética.
Não existe inversão de valores, porque não mais existem valores. Exceto, é claro, aqueles passíveis de mudarem de mãos ou de bolsos.
Esta situação pode colocar a nação — entendendo essa figura como a integração do governo, do Estado, do país físico e do povo — num terreno pantanoso, entre a negação, a loucura e a mentira.
A negação é uma ação psíquica inconsciente utilizada pela mente como defesa de angústia intensa perante um fato que, embora ocorrido, não pode ser reconhecido como tal. A loucura estaria num estágio mais avançado da negação, onde não é possível conhecer da realidade e, por isso, ela não pode ser reconhecida. Quem não conhece não pode reconhecer.
No caso da mentira é diferente. A mentira é antes de tudo uma ação antieconômica da mente, pois ela precisa trabalhar conscientemente duas vezes: a primeira para saber/conhecer e a segunda para negar o sabido/conhecido. Como ambas são ações conscientes, exigem um grande gasto de energia psíquica, associado aos gastos energéticos físicos, como os tremores musculares, a sudorese, a agitação do corpo e das mãos e a dificuldade de fixação do olhar, entre outros sinais de desconforto. São poucos os mentirosos profissionais que conseguem manter a placidez e a imobilidade.
Se o governo e o Estado já estão cooptados e o país não fala, apenas o povo ainda é o elemento de resistência. A continuarem essas práticas, o povo se acumpliciará, não por opção, mas pelo bombardeio incessante da informação deturpada, e aí a música de Chico Buarque terá novo sentido: "Quem jamais esquece não pode reconhecer".
Então não nos restará alternativa a não ser a de ser uma nação de mentira.
Psicanalista, é membro associado da Sociedade de Psicanálise de Brasília
Fonte: Correio brasiliense Via Blog Dois em Cena.
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De Sylvain Levy
Violência e Poder
http://www.spbsb.org.br/forum2/textos/violencia_poder.pdf
Pense grande, faça pequeno
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=25724
Poder,sofrimento psíquico e contemporaneidade
http://www.spbsb.org.br/forum2/textos/poder_sofrimento_contemp.pdf
Pré-sal em debate na TV
Expressão Nacional debate projetos do pré-sal |
Com a descoberta do petróleo na camada do pré-sal, o Brasil entra para o clube dos grandes produtores do mineral. A Petrobras estima que as reservas no campo de Tupi, a maior encontrada até agora, cheguem a 8 bilhões de barris, mais da metade das reservas atuais, que respondem por 14 bilhões de barris. Mas, mesmo antes de começar a explorar todo esse petróleo, o governo já planeja como vai gastar os recursos do pré-sal. E os estados e municípios entram na briga por uma parte desse dinheiro. O marco regulatório para exploração e destino dos recursos será definido na Câmara, a partir dos quatro projetos enviados pelo governo que os líderes querem votar no início de novembro. Mas ainda há muitas dúvidas sobre as vantagens do sistema de partilha, o pagamento dos royalties e o fundo nacional. Para debater esse assunto o Expressão Nacional vai reunir o relator do projeto que trata do modelo de exploração do pré-sal, deputado Arlindo Chinaglia; o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, e o professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex- diretor da Petrobras, Ildo Sauer. Participe! Envie perguntas pelo telefone 0800 619619 ou pelo e-mail expressaonacional@camara.gov.br. Terça, 22 de setembro, às 21h30, ao vivo. Do Site da Camara Expressão Nacional |
setembro 15, 2009
Fundação Jaqueira realizará curso sobre "Terceira Idade: Políticas Públicas e Práticas Sociais
Objetivo:Apresentar as múltiplas dimensões do envelhecimento e estimular o pensamento crítico e reflexivo sobre as concepções de velhice. Enfocar o contexto histórico que levou ao surgimento de leis específicas para os idosos; importância da participação deste segmento e da sociedade civil na implementação de programas governamentais e na aquisição de direitos de cidadania. Estimular diálogos entre o conhecimento gerontológico e das ciências humanas enfocando as políticas públicas e as práticas sociais vivenciadas pelos alunos, visando uma atuação mais qualificada.
ESTRATÉGIAS: aulas teóricas e estímulo a reflexões que levem à leitura da realidade das práticas sociais desenvolvidas junto com a população idosa a partir da aquisição dos novos conhecimentos.
PÚBLICO A QUE SE DESTINA: Profissionais graduados ou não que desenvolvem ações junto à população idosa em Conselhos de Idosos, governo, Ongs, Universidades Abertas para Terceira Idade, Grupos de Terceira Idade, movimentos sociais e outros. espaços coletivos e pessoas da comunidade com interesse em refletir sobre o processo do envelhecimento.
Contato: fundacaojaqueira@ymail.com - Paróquia da Vitória - Salvador - BA
setembro 13, 2009
Por que os brasileiros não falam por Paulo Pavesi?
e-mails : www.emaildenuncias.blogspot.com
Senado Federal: Alô Senado - Câmara Federal: Fale com o deputado: - Supremo Tribunal Federal – Central do Cidadão -
Quem vai pagar pelo roubo da infância dos meninos da OAF em Salvador?
Infância roubada
Em meio às notícias perecíveis que compõem o mosaico colorido dos jornais expostos nas bancas de revista, uma salta aos meus olhos e gruda em mim ao longo do dia. Sei que vai ser difícil digeri-la completamente. Pelo menos pelos próximos dias. Trata-se da decisão da Justiça em relação à suspeita de abusos sexuais supostamente registrados no interior de conceituada instituição de atendimento a crianças e adolescentes, aqui em Salvador. Os autores seriam um ex-gestor e um alto funcionário da organização; as vítimas, meninos ali abrigados.
De acordo com o noticiário, a juíza encarregada de apreciar a denúncia do Ministério Público contra os dois suspeitos (um dos quais, padre da Igreja Católica e ex-secretário de estado) fundamenta sua decisão na fria legislação vigente: não foi possível caracterizar o crime de exploração sexual porque essa figura jurídica inexistia no Estatuto da Criança e do Adolescente em 1998, quando os abusos supostamente teriam ocorrido. Demonstrando total isenção, a magistrada ressalva que o fato de não poder enquadrar os denunciados não significa que eles sejam inocentes.
Fico com um nó na garganta e muitas inquietações na cabeça. E agora? O que vai acontecer? Em sendo verdadeiras as acusações das vítimas, quem vai ser responsabilizado pelos crimes? Tudo vai ficar por isso mesmo? Quantas outras crianças ainda poderão vir a ser violentadas por esses desequilibrados? Por quanto tempo mais eles continuarão ostentando a máscara de guardiões da moralidade, quando não passam de uma ameaça à sociedade?
Lembro de como fiquei mexida, semanas atrás, ao ler os depoimentos das supostas vítimas, hoje homens feitos. Todos guardam sequelas. Um deles não consegue se aprumar na vida, pula de um para outro subemprego. Outro enveredou pelo caminho da criminalidade. Um terceiro, homossexual, carrega a orientação sexual como um peso, uma espécie de efeito colateral da exploração sexual sofrida na infância.
Penso agora em como deve ter sido penoso aos ex-internos abrirem a própria intimidade, pôr o dedo na ferida nunca cicatrizada e deixar que os monstros saíssem do armário. Imagino quão doloroso deve ter sido para aqueles rapazes revelarem o preço que precisavam pagar por um prato reforçado de comida, por uma roupa mais arrumadinha ou por um tênis a que pudessem chamar de seu…
Faço essas reflexões porque estou irresignada. Não pela decisão da juíza – ela apenas cumpriu a lei – mas por constatar quão distante ainda estamos da proximidade entre justiça e Justiça. Olhando para as notícias que saltam do jornal, não me furto à pergunta que teima em não calar: quem vai pagar pelo roubo da infância daqueles meninos? Do A queima Roupa
Padre e ex-diretor da OAF são acusados de pedofilia Brasil contra a Pedofilia