novembro 28, 2009
novembro 25, 2009
Juiz de Itacaré pede exoneração
e o silêncio da SPM em relação a vinda do Presidente do Irã?
Não foram suficientes milhares de dias,horas...
Nada aprendemos com a história
Nem nos impressionamos com as ruínas das grandes civilizações
Passamos por estes séculos como turistas,viajamos!
Não nos espelhamos nos exemplos heróicos
Nada absorvemos
Nada garantimos
Nem para nós nem para nossas filhas
Negamos as atrocidades
Silenciamos aos apedrejamentos
Negamos nossos direitos
Nossos ventres parem machos, não homens
Nossas bundas valem euros
Nosso som silenciou à realidade
Mendicantes do milênio!
Mulher
Não confunda o amor a pátria,
pelo desprezo do governo em nossa relação
Não se contentem com migalhas
Não se satisfaçam em galgar um degrau
Dignidade Mulher!
Pelos direitos a que temos direito!
novembro 24, 2009
Imundos ocupam cidades e países
sei...
O que ameaça a humanidade é a corrida nuclear; o que ameaça a humanidade é a intolerância; o que ameaça a humanidade é o desejo declarado de destruir um país; o que ameaça a humanidade é negar o horror do Holocausto; o que ameaça a humanidade é o não-reconhecimento dos direitos fundamentais de um indivíduo; o que ameaça a humanidade são as sociedades que rejeitam o habeas-corpus…
Na íntegra no Blog do Reinaldo Azevedo
Uma barata descascada?
Luto Brasil - O mal esteve entre nós
Ahmadnejad você não é bem - vindo
Ahmadnejad usted no es bienvenido
احمدنژاد قابلی ندارد نیست
novembro 23, 2009
SENTEM O CHEIRO DE SEIS MILHÕES DE CADÁVERES? É QUE ELE CHEGOU!
SENTEM O CHEIRO DE SEIS MILHÕES DE CADÁVERES? É QUE ELE CHEGOU!
Nesta segunda, Luiz Inácio Lula da Silva cede o palco para o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, falar em nome de uma nova ordem mundial. Na entrevista concedida a William Waack, no Jornal da Globo, entre outras preciosidades, o iraniano afirmou que o capitalismo já provou a sua falência moral… É mesmo? E disse que o sistema se opõe a valores fundamentais do homem — ou algo assim. Eis alguém habilitado para falar em valores humanos…
Nós já sabemos, mas é preciso reafirmar:
— Ahmandinejad é financiador e fomentador do terrorismo no Líbano, nos territórios palestinos e no Iraque;
— Ahmadinejad é um negador do Holocausto;
— Ahmadinejad é um dos artífices de um programa nuclear secreto;
— Ahmadinejad é o homem que promete varrer Israel do mapa;
— Ahmadinejad é o homem que responde a bala a protestos por democracia;
— Ahmadinejad é o líder de um governo que manda para a cadeia e pode mandar para a morte homossexuais só por serem homossexuais e que reprime de modo brutal minorias religiosas;
— Ahmadinejad é o homem que foi reeleito num processo flagrantemente fraudado, o que os próprios aiatolás - menos aiatolula - reconheceram;
— Ahmadinejad é um dos líderes do Irã que satanizam os EUA e os acusam de responsáveis por todos os males que há no mundo.
Pois é este senhor que o Brasil está recebendo, com as honras devidas a um chefe de estado, transformando esse encontro em mais uma evidência do que pretendem vender como a "autonomia" do Brasil e exercício de uma política externa soberana. Trata-se de um acinte e de uma afronta às noções mais comezinhas de direitos humanos.
Ora, é evidente que o Brasil ou qualquer outro país não tem de ser amigo dos amigos dos EUA e inimigos de seus inimigos. A nossa soberania para receber quem quer que seja nunca esteve em causa. NÃO É POR ELES QUE DEVEMOS DIZER "NÃO" A AHMADINEJAD, É POR NÓS MESMOS!!! Um país, de fato, não precisa concordar com todos os pontos de vista de outro para receber seu mandatário. Mas é preciso, então, qualificar a discordância.
Estou entre aqueles que consideram, por exemplo, que não se deve punir ninguém por negar o Holocausto — por mais desprezível, cretina e desinformada que considere tal posição. As tolices de um indivíduo são diferentes dos crimes do governo e do estado. Que Ahmadinejad tivesse tal posição e a expressasse em tertúlias politicamente irrelevantes, bem, já seria desprezível, mas vá lá. Não!!! Tal opinião é expressão de uma política de estado: ele financia o Hezbollah no Líbano; ele financia o Hamas nos territórios palestinos e a Jihad Islâmica. Esses grupos anunciam seu igual propósito de "varrer Israel do mapa" e atuam com esse objetivo, com foguetes, seqüestros e atentados terroristas. O propósito de ter a bomba nuclear, está claríssimo, é impor-se como líder da região. E que líder é esse? O que ele quer?
Ora, podemos divergir sobre muitos assuntos, não é? As divergências podem ser as mais azedas e as mais inconciliáveis. Mas temos de estar de acordo sobre alguns princípios básicos que são essenciais à nossa civilização.
Ahmadinejad representa o atraso mais odioso; a truculência mais desprezível; a ignorância mais bastarda. Lula certamente aproveitará a passagem do presidente do Irã por aqui para falar em defesa da paz, do entendimento, da concórdia. Como se o outro fosse um bom interlocutor para isso. É uma espécie de Chamberlain da periferia pregando prudência a um fascistóide islâmico de chanchada — o que não quer dizer que não seja perigoso.
Na entrevista concedida a William Waack, vimos um Ahmadinejad um pouco mais cuidadoso, mas a dizer, essencialmente, os mesmos absurdos. E, espertamente, afirmou que os países não precisam concordar entre si para que possam dialogar. Depende! Por que um país democrático deve dialogar com outro que financia o terrorismo, por exemplo? Ou com um líder que não hesita em tripudiar de seis milhões de cadáveres? Ou que prega abertamente a extinção de um país? Não! Ninguém precisa desse diálogo.
Diálogo que é ainda mais estúpido e detestável se nos lembramos que, para o Itamaraty, ele é parte da construção de um novo concerto internacional. Novo concerto? Qual? Aquele em que ditadores e facínoras são admitidos como vozes válidas na mesa de negociação? É essa a utopia de um governo como nunca houve nestepaiz?
Antes que me esqueça: que Ahmadinejad vá para o inferno! Ou se é democrata ou se dialoga com o terror e com o anti-semitismo mais asqueroso. Não há conciliação possível.
Fiquemos atentos ao discurso de Lula enquanto este senhor estiver no Brasil e depois. Na última vez em que esteve com Ahmadinejad, em setembro, indagado se tinha conversado com o outro sobre a negação do Holocausto, o presidente brasileiro deu uma de suas luladas: "Não sou obrigado a não gostar de alguém porque outros não gostam. Isso não prejudica a relação do Estado brasileiro com o Irã porque isso não é um clube de amigos. Isso é uma relação do Estado brasileiro com o Estado iraniano".
Escrevi então:
O Brasil não é o único país a fazer negócios com o Irã. Ninguém exige do governo Lula que rompa relações com os iranianos porque seu presidente bandido diz sandices. Há centenas de respostas possíveis que não ofendem a memória dos mortos e a dignidade dos vivos. Formulo uma: "O Irã sabe que o Brasil lastima essa opinião, mas entendemos que o isolamento daquele país é pior para o mundo". Pronto! E Lula poderia fazer negócios com Irã - se é que haverá algum relevante.
A sua resposta, como veio, é indecorosa e me força a perguntar: a relação entre os dois estados é assunto sério demais para levar em consideração seis milhões de mortos? Um governo delirantemente anti-semita, como é o do Irã, não constrange de modo nenhum o Brasil?
Confrontado com a questão do Holocausto, Lula evoca uma questão de gosto. Ora, deve pensar este humanista, "os judeus não gostam de Ahmadinjad. O que é que eu tenho com isso? Não sou judeu!"
Vamos ver como se comporta Lula. Ahmadinejad não mudou e continua a afirmar as mesmas asneiras e a financiar a mesma indústria da morte. Haverá o decoro mínimo, desta vez, de deixar claro que o Brasil considera suas idéias, para ser muito manso, essencialmente erradas? Minha aposta: "Não!"
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Presidente do Irã fala sobre gays, armas nucleares e a possível parceria com o Brasil
novembro 22, 2009
A ética do profissional do Direito
Perde-se na noite dos tempos a preocupação humana sobre os problemas comportamentais que sempre nos afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade, a violência, a mentira, a traição, a improbidade e a indiferença pela sorte do semelhante. Malgrado alguns filósofos renascentistas tentassem criar uma sociedade perfeita (utópica) onde todos vivessem na mais perfeita harmonia (como, verbi gratia, A Utopia, de Thomas Morus; A Cidade do Sol, de Tomaso Campanella; Nova Atlântida, de Francis Bacon; Micrômegas, de Voltaire), concordamos com o jurista e filósofo José Renato Nalini, assim como com o escritor José Saramago, que o progresso da humanidade depende do progresso moral1. Eis o alicerce social.
A ética pode ser conceituada como a "ciência do comportamento moral dos homens em sociedade"2. Extrai-se, pois, que a moral é objeto da ciência ética, embora a etimologia das duas palavras seja muito próxima (mores = hábitos – latim; ta êthé = costumes – grego).
É muito comum – e necessário – que o Direito, entendido como o conjunto de normas gerais (princípios) e positivas (regras) que regulam a vida social - abrace valores morais e os normatize para alcançar a manutenção e desenvolvimento sociais, bem como a pacificação com justiça. Em que pese constituírem normas de comportamento, a moral é mais ampla ou difusa, é destituída de coerção (sanção) e abrange os deveres do homem para com Deus, para consigo mesmo e para com seu semelhante. O Direito, por sua vez, tem campo mais restrito, é constituído de sanção como forma de coerção à observância da norma e abrange os deveres do homem para com seu semelhante3. É célebre, assim, a comparação de Bentham ao utilizar dois círculos concêntricos para representar o Direito e a moral, dos quais a circunferência da moral se mostra mais ampla4.
Assim, no Direito Constitucional, encontramos a dignidade da pessoa humana como princípio da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF - clique aqui); a construção de uma sociedade justa, livre e solidária como objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3º, I, CF), a indenização (melhor seria compensação) pelo dano moral sofrido (art. 5º, V, CF); no Direito Administrativo, a moralidade como princípio informador (art. 37, caput, CF), sem embargo da Lei de Improbidade Administrativa. Quanto ao Processo Civil e Penal, há o princípio da lealdade processual. No Direito Civil, por sua vez, os bons costumes e a boa-fé servem como forma de interpretação do negócio jurídico (art. 113, CC - clique aqui), e a boa-fé e a probidade, como princípios contratuais (art. 422, CC).
Mas, de nada adiantaria a previsão de inúmeras regras carregadas de inegável substrato moral se não fossem observadas pela sociedade e, principalmente, pelos operadores do Direito. Desta forma, o princípio maior que deve conduzir a atuação do profissional é o da ação segundo ciência e consciência5. Com efeito, toda pessoa humana é dotada em sua alma de uma bússola natural que a predispõe a discernir o que é certo e o que é errado, o que é justo e o que é injusto, o que é moral e o que é imoral6. Obviamente que isso está ligado intimamente à criação, à educação e ao desenvolvimento de cada indivíduo, uma vez que não existe um padrão humano7.
Para José Renato Nalini8, de "pouco vale o conhecimento técnico, sem o compromisso ético. Quais os valores que o profissional deve ter em conta? 'A retitude da consciência é mil vezes mais importante que o tesouro dos conhecimentos. Primeiro é ser bom; logo ser firme, depois ser prudente; e, por último, a ilustração e a perícia'. (...). Não se concebe consciência ética que se não devote ao permanente estudo. Ele é processo fundamental na consecução do crescimento humano, a caminho da perfectibidade. Já o conhecimento técnico ou científico desacompanhado de vontade moral é vão conhecimento. A cultura divorciada da moral pouco ou nada poderá fazer para tornar mais digno o gênero humano".
A primeira conclusão que se extrai é que somente com o aperfeiçoamento ético do profissional do Direito é que alcançaremos o desenvolvimento social escorreito, a garantia da dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
Por outro lado, diminuir os efeitos dos inevitáveis condicionamentos comportamentais do passado também contribuirá para o exercício límpido e justo da profissão jurídica, pois todos possuem as suas prenoções que os guiarão para determinado caminho.
Nessa mesma linha, a formação equivocada, errônea, desviada das lições éticas trará resultados indesejáveis à sociedade. Ora, temos que partir do pressuposto de que a profissão jurídica é uma das poucas mencionadas na CF (art. 92 usque 135), o que sinaliza claramente o seu valor perante a sociedade. Não é demais reconhecer, assim, a esperança que a sociedade deposita nos operadores do Direito, os quais, em última análise, aplicarão o que se entende por certo e/ou por justo e decidirão o destino de vidas e de patrimônios em caráter definitivo, pelo que deverão observar a frieza da técnica jurídica iluminada com o fogo da moral em todos os momentos da deliberação, resolução e ato acompanhado das suas conseqüências. São, pois, elementos indissociáveis e necessários para a manutenção e desenvolvimento de qualquer sociedade sob a ótica do bem.
Por fim, vale à pena mencionar um dos Mandamentos do Advogado de Eduardo J. Couture, o qual acredito que deve ser aplicado para todos os operadores do Direito: "teu dever é lutar pelo Direito, mas, toda vez que o Direito se encontrar em conflito com a Justiça, lute pela Justiça".
Franco Mautone Júnior*Advogado do escritório Mautone, Oyadomari e Vetere Advogados
Do Migalhas
...
Advogado
Teu dever é lutar pelo Direito, mas, toda vez que o Direito se encontrar em conflito com a Justiça, lute pela Justiça".
TJ RJ sedia o I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Entre os dias 23 e 25, segunda e quarta-feiras, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estará sediando o I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento está sendo organizado pelo TJRJ com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Estarão presentes ao evento o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter; a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fonavid; a ministra do STF Carmem Lúcia Antunes Rocha; o diretor geral da Emerj desembargador Manoel Alberto Rebêllo dos Santos; o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Nilcéa Freire; deputados estaduais e a própria Maria da Penha, a biofarmacêutica vítima de um caso de violência doméstica e cujo nome a Lei homenageia.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a participar do Fórum, assim como o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff; o ministro da Justiça Tarso Genro, entre outras autoridades.
O tema do I Fonavid será "Efetividade da Lei Maria da Penha", tendo como objetivos compartilhar experiências e uniformizar procedimentos relativos à Lei 11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.
O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criado no dia 31 de março deste ano na III Jornada da Lei Maria da Penha realizada no Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de reunir Juízes de todo o Brasil que atuam com a temática da violência doméstica. A intenção é garantir a promoção dos direitos fundamentais e a aplicação dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha, além de propor discussões jurídicas visando o aperfeiçoamento e a ampliação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e, além de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência contra a mulher, trouxe uma importante inovação para a Justiça brasileira: a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Fonte: TJRJ
Via CNJ
UMA DESCOMPOSTURA FABULOSA NO FACINOROSO
Do Blog do Reinaldo Azevedo - No dia 24 de setembro de 2007, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que chega ao Brasil na segunda. falou na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, num evento organizado pela Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da instituição. Aquele ano foi dedicado às questões iranianas, e a presença do facinoroso foi apenas um dos eventos. Lee Bollinger, presidente da Columbia — lá, os reitores têm esse título — optou por fazer uma fala introdutória, prévia, ao discurso de Ahmadinejad. E fez história. A descompostura é fabulosa.
No vídeo abaixo, não está toda a sua fala. Antes do ponto em que vocês podem assistir, ele agradece os esforços dos coordenadores do evento e lembra: "Ouvir idéias que nós deploramos não implica endossá-las nem é sinal de fraqueza ou ingenuidade diante dos perigos reais inerentes a essas idéias". O reitor se preparava para lançar um foguete contra Ahmadinejad.
"Uma das premissas cruciais da liberdade de expressão é que não tornamos honrada a desonra quando abrimos o debate para que ela se manifeste". O reitor diz compreender o ponto de vista daqueles que acreditam que aquele evento — a presença de Ahmadinejad na Columbia — jamais deveria estar acontecendo, desculpa-se com aqueles que se sentirem pessoalmente atingido pelo fato e diz que fará o máximo para aliviar seu sofrimento. De modo enfático, afirma: "Que fique claro de uma vez por todas: este evento não tem absolutamente nada a ver com o 'direito' de quem fala, mas apenas com o nosso direito de ouvir e falar. Fazemos isso por nós".
Lee Bollinger exalta os valores da liberdade, fala da necessidade de entender o mundo e lembra que a universidade não ocupa escalões do poder. Não faz a paz nem faz a guerra. Mas forma cérebros. E então passa a se dirigir diretamente a Ahmadinejad.
A brutal repressão de professores universitários, jornalistas e defensores dos direitos humanos
O reitor cita casos de perseguição a professores — um deles formado na Columbia e convidado a dar aula na Universidade, diz que a Anistia Internacional acusa a execução de 210 pessoas, 21 delas só no dia 5 de setembro. Entre os mortos estavam crianças e defensores dos direitos humanos. Lembra que se fazem execuções públicas, violando convenções internacionais de direitos civis de que o Irã é signatário. Isso tudo antecede o trecho do vídeo que está aí. O texto que segue depois dele são trechos da fala do reitor dirigindo-se diretamente a Ahmadinejad
1s até 2min37s
"Essas e outras execuções coincidiram com a selvagem repressão contra ativistas estudantis e professores, acusados de fomentar a chamada 'revolução suave' (…) Como disse a doutora Esfrandiari num entrevista, ele ficou presa numa solitária por 105 dias porque o governo acreditava que os EUA planejavam uma "Revolução de Veludo" no Irã. Nesta mesma sala, no ano passado, nós aprendemos alguma coisa sobre a Revolução de Veludo de Vaclav Havel. E ouviremos algo semelhante de Michelle Bachelet, presidente do Chile. Estas duas histórias extraordinárias lembram-nos de que não há prisões suficientes para impedir uma sociedade que queira ser livre de ser livre.
Nós, nesta universidade, não temos receio de protestar contra o nosso governo e de contestá-lo em nome desses valores. E não temos receio de criticar o seu governo.
Vamos deixar claro de saída: senhor presidente, o senhor exibe todos os sinais de um ditador mesquinho e cruel.
E eu lhe pergunto: por que as mulheres, os membros da religião Baha'i, homossexuais e muitos dos nossos colegas professores são alvos de perseguição em seu pais?
Por que, numa carta ao secretário geral da ONU na semana passada, Akbar Gangi, um dissidente, e outras 300 personalidades, entre intelectuais, escritores e laureados com o Prêmio Nobel acusam que a sua retórica inflamada contra o Ocidente busca desviar a atenção do mundo das condições intoleráveis que o seu regime criou dentro do Irã, em especial o uso da Lei de Imprensa para banir os críticos?
Por que o senhor tem tanto medo de que os cidadãos iranianos expressem suas opiniões em favor de mudanças? (…)
O senhor me deixa liderar uma delegação de estudantes e professores da Columbia para falar na sua universidade sobre liberdade de expressão, com a mesma liberdade que lhe garantimos hoje? O senhor fará isso?"
A negação do Holocausto
2min43s -3min59s
"Em dezembro de 2005, num programa da TV estatal, o senhor se referiu ao Holocausto como uma invenção, uma lenda. Um ano depois, o senhor apoiou uma reunião de negadores do Holocausto.
Para os iletrados, os ignorantes, isso é propaganda perigosa. Quando o senhor vem a um lugar como este, isto faz do senhor simplesmente um ridículo. Ou o senhor é um provocador descarado ou é espantosamente mal-educado [sem formação intelectual].
O senhor precisa saber que a Columbia é um centro mundial de estudos judaicos e, agora, em parceria com o Instituto YIVO, de estudo do Holocausto. (…) A verdade é que o Holocausto é o mais documentado evento da história humana. (…). O senhor vai parar com esse ultraje?
A destruição de Israel
4min2s -4min54s
Doze dias atrás o senhor disse que o estado de Israel não pode continuar a existir. Isso repete inúmeras declarações inflamadas que o senhor tem feito nos últimos dois anos, incluindo a de outubro de 2005, segundo a qual Israel tem de ser "varrido do mapa".
A Columbia tem mais de 800 ex-alunos vivendo em Israel. Como instituição, temos profundos laços com nossos colegas de lá. Eu, pessoalmente, tenho me manifestado com força contra propostas de boicotar estudantes e especialistas de Israel dizendo que isso seria boicotar a própria Columbia. Mais de 400 colegas e reitores neste país pensam o mesmo. Minha pergunta, então, é: "O senhor planeja nos varrer do mapa também?"
Financiamento do terrorismo
4min58s - 5min55s
De acordo com o Council on Foreign Relations, está bem documentado que o Irã é patrocinador do terror, financiando grupos violentos como o libanês Hezbollah, que o Irã ajudou a organizar em 1980, e os palestinos Hamas e Jihad Islâmica.
Enquanto o governo que o precedeu colaborou com s EUA na campanha contra o Taliban, em 2001, o seu governo está atacando sorrateiramente as tropas americanas no Iraque, financiando, armando e garantindo livre trânsito para líderes insurgentes como Muqtada al-Sadr e suas forças.
Há inúmeros relatos que ligam o seu governo com os esforços da Síria para desestabilizar o frágil governo do Líbano por meio da violência e do assassinato político.
Minha questão é esta: por que o senhor apóia organizações terroristas que continuam a golpear a paz e a democracia no Oriente Médio, destruindo vidas e a sociedade civil na região?
Guerra por procuração contra as tropas dos EUA no Iraque
5min57s-6min45s
O general David Patraeus afirmou que armas fornecidas pelo Irã (…) estão contribuindo para a sofisticação de ataques, "que não seriam possíveis sem o apoio do Irã". Muitos formados da Columbia e estudantes estão entre os bravos militares que estão servindo ou serviram no Iraque e no Afeganistão. Eles, como outros americanos com filhos, filhas, pais, maridos e mulheres que estão em combate vêem, certamente, o seu governo como inimigo.
O senhor pode lhes dizer e a nós por que o Irã está lutando uma guerra que não é sua no Iraque, armando a milícia Shi'a, alvejando e matando tropas americanas?
Finalmente, o programa nuclear do Irã e as sanções internacionais
6min46s-10min30s
Nesta semana, o Conselho de Segurança da ONU avalia ampliar as sanções [contra o Irã] pela terceira vez porque o seu governo se recusa a suspender o programa de enriquecimento de Urânio
(…)
Por que o seu país se recusa a aderir ao padrão internacional de verificação de armas nucleares, em desafio a acordo que o senhor fez com a agência nuclear das Nações Unidas? E por que o senhor escolheu fazer o seu próprio povo vítima dos efeitos das sanções internacionais, ameaçando fazer o mundo mergulhar na aniquilação nuclear?
Deixe-me encerrar com este comentário. Francamente, com toda sinceridade, senhor presidente, eu duvido que o senhor tenha coragem intelectual de responder essas questões.
(…)
Voltei
Quem, no Brasil, diria estas meras verdades a Ahmadinejad?
Vídeo da Matéria : http://www.youtube.com/watch?v=vWUvHDp_R_0&feature=player_embedded
Do Blog do Reinaldo Azevedo
Senadores não queremos o presidente do Irã no Brasil !
0800 612211
Candidatos disputam presidência da OAB em clima de guerra
Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A Campanha 16 Dias de Ativismo no Brasil
Mulheres ao redor do mundo lutam pelo fim da violência de gênero: a história da Campanha
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada em 1991 por feministas e movimentos de mulheres vinculadas ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership), ocorre atualmente em 159 países.
A Campanha começa no dia 25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres e se encerra em 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil iniciamos Campanha no dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. Outras duas datas integram a Campanha Mundial, o dia 1º de dezembro - Dia Mundial de Combate á Aids e o dia 06 de dezembro - Dia do massacre de Mulheres de Montreal, que gerou a Campanha Mundial do Laço Branco, no Brasil, desde 2007, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A Campanha 16 Dias de Ativismo tem sido uma estratégica eficaz para fortalecer a ligação entre a luta local e a internacional dos movimentos de mulheres, feministas e de direitos humanos, bem como uma ferramenta de advocacy na interlocução com os governos por políticas públicas direcionadas a mulheres em situação de violência.
Em sua 19ª edição neste ano, a Campanha demonstra a criatividade, perseverança e solidariedade de mulheres do mundo todo que se organizam pelo fim da violência de gênero.
Participe você também desse movimento mundial que, apesar dos frutos colhidos, ainda tem muito a semear para a construção de um mundo em que mulheres não sejam inferiorizadas, subjugadas e maltratadas simplesmente por serem mulheres.
Comprometa-se! Tome uma atitude! Exija seus direitos! Participe da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres! Contribua e divulgue!
Do Agende
novembro 21, 2009
TV Senado debate consequências da Lei Maria da Penha
As principais mudanças ocorridas no país desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em agosto de 2006, são tema de debate transmitido neste final de semana pela TV. A lei foi criada para facilitar a punição de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O programa Repórter Senado vai mostrar as novas estruturas da polícia e da Justiça criadas para atender as denúncias, desde a queixa até a prisão do agressor. O comportamento das vítimas acolhidas nas casas abrigos, as ações feitas para conter os agressores, os reflexos nos filhos das brigas entre os pais e o aumento da violência entre jovens casais são algumas reflexões propostas pelo programa. O Repórter Senado vai ao ar no sábado (21), às 20h30, e no domingo (22), às 13h30 e às 21h.
A TV Senado pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no gama (DF); 40, em João Pessoa (PB); 43, em Fortaleza (CE); 51, em Brasília (DF); 52, em Natal (RN); 53, em Salvador (BA); 55, em Recife (PE); e 57, em Manaus (AM); pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da DirectTV; ou ainda ser acompanhada ao vivo pelo site www.senado.gov.br/tv.
novembro 19, 2009
Brasil sob o olhar de Neda contra a vinda do Presidente do Irã
novembro 17, 2009
Quando a mulher é sómente uma cidadã todos se calam!
Quando a mulher é sómente uma cidadã, todos se calam!
Quando tiram desta mulher seus direitos de cidadã, o que lhe resta?
Dizer que é cidadã de um país que se cala a ela?
Bahia considerada um dos estados com o nível de violência contra a mulher mais elevado. Olha os Serviços de atendimento à mulher em situação de violência
Casa Abrigo Mulher Cidadã BA Simões Filho -metropolitana de Salvador
Centros de Referência à Mulher
Centro de Referência BA Lauro de Freitas
Rua Praia de Paz Jussara,s/n, Vilas do 47700-000 esperando instalação
Centro de Referência Loreta Valadares BA Salvador Rua Aristides Novis, 44 Federação
(71) 3235-4268 centroreferencialv@salvador.ba.gov.br;
Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos
BA Vitória da Conquista Rua dos Andrades, n.º 114, Bairro Centro
45040-050 (77) 3424-5325 crav_mulher@yahoo.com.
...
Não Existe
BA Salvador Comissão de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos
(71) Fone:3329-8922 comissões@oab-ba.org.br ;
BA Vitória da Conquista Núcleo de Atendimento à Mulher
(77) 3421-0456 Rua Genésio Porto - s/n-Antigo Colégio Otávio Mansur
Bairro Recreio CEP-45000000
Delegacias e Postos de Atendimento à Mulher
DEAM BA Camaçari Rua da Rodoviária, s/ n.º,Centro
42800-000 (73) 3622-4904
DEAM BA Candeias Rua 31 de Março, n.º 100,Bairro Santo Antônio
43800-000 (71) 3601-3504
DEAM BA Feira de Santana Avenida Maria Quitéria,841, Bairro Brasília
44052-150 (75) 3624-9615
DEAM BA Ilhéus Avenida Oswaldo Cruz, 43,Cidade Nova
(73) 3231-1636
DEAM BA Itabuna Praça da Bandeira, 01,Centro
45600-000 (73) 3211-5881
DEAM BA Juazeiro Ligar para Departamento de Crimes contra a Vida para checar a instalação:
(71) 3116-6445
DEAM BA Salvador Rua Padre Luis Figueiras, sn.º, Bairro Engenho Velho de Brotas
40243-320 (71) 3245-5481 deam.ssa@bol.com.br;
DEAM BA Teixeira de Freitas Rua Santa Bárbara, s/n.º,Bairro Bom Jesus
(73) 3291-1552
DEAM BA Vitória da Conquista Rua Humberto de Campos,205, Bairro Jurema
45100-000 (77) 3425-8349
...
Serviços de Referência para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual
BA Salvador Maternidade Iperba Tel.(71)/ 3453-6403 /6404 Fax:3452-5596
Rua Teixeira Barros, nº72 – Brotas
BA Salvador Maternidade Tysila Balbino
(71)Tel.:3381-3558/3381-3537
Rua Baixa de Quintas, s/n –CEP: 40300-450
BA Salvador Maternidade Climério de Oliveira
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Do Agende
EXIJA SEUS DIREITOS: Serviços de atendimento à mulher em situação de violência
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Resumindo na Bahia: 01 Casa Abrigo na Capital - Não existe Defensoria Pública - 02 Atendimento Jurídico- Nem 10 DEAMS, etc. etc..
Temos mais seminários do que atendimento real.População da Bahia mais de 14.000.000.
Temos planos , pactos , campanhas, 180, dinheiro e muita publicidade, mas na real o desamparo da mulher na Bahia é vergonhoso.
Maria da Penha autografa lei que leva seu nome
Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade. Muito aplaudida, a farmacêutica cearense autografou publicações fornecidas pelo senador José Nery (PSOL-PA) com a íntegra da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Minha luta valeu a pena, mas ela não terminou com a aprovação da Lei 11.340/06. Minha questão pessoal foi resolvida, mas a batalha se tornou mais intensa porque passou a ser uma questão coletiva - disse ela para dezenas de homens e mulheres, jovens e adultos, que já a aguardavam.
Seu nome foi gritado algumas vezes por anônimos que passavam pelos corredores. Cada vez que isso acontecia, era aplaudida. Outros expressavam carinho e a agradeciam por sua luta em favor da lei que se tornou um valioso instrumento na luta das mulheres brasileiras pela dignidade e o respeito.
A razão de tamanho apreço, entretanto, é uma história de muito sofrimento. Em 1983, Maria da Penha foi baleada, enquanto dormia, por seu marido, um professor universitário. Em decorrência disso, perdeu os movimentos das pernas e passou a se locomover com o auxílio de cadeira de rodas.
O agressor ainda tentou se isentar da culpa: inventou que a bala teria sido desferida por um ladrão. Depois de um período de recuperação no hospital, Maria da Penha retornou para casa, mas sua angústia não terminou. Seu marido passou a agredi-la constantemente. Depois de algum tempo, tentou inclusive eletrocuta-la. Foi quando a farmacêutica buscou ajuda da família e conseguiu uma autorização judicial para ir morar só com as três filhas.
Em 1984, um ano depois de ser baleada, Maria da Penha começou sua batalha em busca de justiça e segurança.
Transcorridos sete anos, seu marido foi julgado e recebeu pena de 15 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença e, um ano depois, conseguiu anular a condenação. Em 1996, foi realizado novo julgamento. Dessa vez, a pena foi de dez anos. Ainda assim, ele permaneceu em regime fechado durante somente dois anos. Organizações não-governamentais sensibilizaram-se com a situação e levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O caso ganhou repercussão internacional. Paralelamente, iniciou-se a discussão de uma proposta de legislação que garantisse os direitos das mulheres, sobretudo o de não sofrer agressão. Proposta elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República foi encaminhada ao Congresso Nacional.
Depois de muito debate, o Parlamento aprovou um substitutivo, por unanimidade. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou a Lei Maria da Penha.
- Essa legislação veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, que vivia sofrendo violências e não tinha o que fazer, apenas aguentar - disse Maria da Penha.
Ela lembrou que a violência estava atingindo índices tão alarmantes que o número de órfãos vinha crescendo ano a ano.
- Toda mulher tem o direito de não sofrer violência. Por isso precisamos que a lei que leva meu nome seja mais difundida e divulgada entre a população. A imprensa precisa colaborar nessa tarefa. Temos que garantir uma vida sem violência para as nossas filhas e netas. Os que estão no poder precisam implantar políticas públicas com esse objetivo e também criar os juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, casas abrigo e também delegacias da mulher - enumerou Maria da Penha.
A socióloga Danielle Maria Viana, uma das dezenas de pessoas que estiveram no estande do Senado para receber o livro autografado com a Lei Maria da Penha, declarou que a legislação é uma busca pela paz entre homens e mulheres. Ela afirmou que a sociedade tem que reprimir a violência de qualquer tipo, e a Lei Maria da Penha contribui com esse objetivo.
Da Redação com informações de Roberto Homem / Agência Senado
novembro 14, 2009
novembro 10, 2009
GEISY, A REVOGAÇÃO DA EXPULSÃO, O LINCHAMENTO DA LÍNGUA, O CRIME E O DECORO do Reinaldo Azevedo
O silêncio covarde sobre aquela agressão, que apontei aqui desde o primeiro dia, foi finalmente quebrado. Dada a decisão da universidade de expulsar Geisy, o Ministério da Educação encaminhou pedido de informações para a Uniban; a Secretaria Especial das Mulheres acionou o Ministério Público para investigar crime contra os direitos humanos; partidos políticos, parlamentares, OAB e UNE também se manifestaram. Folgo com a reação, mas não deixo de apontar: vieram tarde. A ocorrência original já era de extrema gravidade. Foi preciso que a humilhação chegasse ao requinte para essa gente acordar. Reinaldo Azevedo
Na íntegra:
GEISY, A REVOGAÇÃO DA EXPULSÃO, O LINCHAMENTO DA LÍNGUA, O CRIME E O DECOROAté o deputado Vicente Paulo da Silva (SP), o notório Vicentinho, do PT, resolveu dar as caras. É considerado a maior personalidade formada na Uniban — de quem foi garoto-propaganda junto com outro petista, Luiz Marinho, atual prefeito de São Bernardo, cidade em que fica a unidade que protagonizou aquele espetáculo deprimente. Pinto, que já foi vice de Paulo Maluf quando este disputou o governo de São Paulo em 2002, chegou a ser cotado para vice de Vicentinho quando o deputado tentou, sem sucesso, a prefeitura de São Bernardo, em 2004. Depois desistiu. Mas a gente vê que é um homem sem preconceitos.
Eu poderia, digamos, recorrer a Raízes do Brasil par explicar o que acontece no país. Ou a Casa Grande & Senzala. Se recuasse um tanto mais na história de que a obra se ocupa, talvez chegasse a Os Donos do Poder. Mas seria gastar vela boa demais com pessoas muito, como direi?, vivas. Vicentinho anunciou: "Estou agendando uma audiência com o reitor Heitor Pinto. Pedirei que ele revogue essa decisão equivocada. A Uniban não devia ter arrumado essa confusão. Acredito que isso não tenha passado por ele. Deve ter sido uma decisão das instâncias menores". Vicentinho, em suma, emprestava para seu amigo a desculpa essencial de todo petista: "Eu não sabia".
Então o reitor não sabia? Pois é… Eu sabia que ele era ligado a alguma entidade que reúne universidades privadas. Descobri que é diretor da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Não é possível que alguém ocupado em liderar todo um setor ignore o que se passa dentro da sua casa. Entrei no site da entidade e… Bem, eu me espantei. Muito mesmo.
O primeiro texto que encontrei lá, até salvei um PDF para guardar como curiosidade, dá conta das críticas de Pinto ao IGC, o tal Índice Geral de Curso, elaborado pelo MEC, com base no tal exame do Enade — a prova que poderia ser positiva e que se transformou numa estrovenga patrulheira. Ele critica? Até aí, muito bem. Leiam trechos do que vai no site de uma entidade que reúne nada menos do que universidades:
Para Heitor Pinto Filho, um dos diretores da ANUP, o índice divulgado pelo MEC nesta semana é uma avaliação política. Em entrevista ao Correio Braziliense, o reitor afirmou que o levantamento é mal feito porque, entre outras coisas, não inclui todas as instituições do país.
De acordo com a matéria do Correio, o reitor Heitor lamentou a não participação de todas as IES na avaliação, fazendo referência à recusa da USP e da UNICAMP de não se submeterem ao SINAES. "Ou entra todo mundo, ou nenhuma", afirmou ele.
Na entrevista, o diretor da ANUP também defendeu uma avaliação regionalizada respeitando as características de cada estado. "Um país com a extensão do Brasil não pode ter um índice geral como esse. Temos particularidades", destacou ele.
Comento
Ai, meu Jesus Cristinho! Não é "mal feito", e sim "malfeito", embora este não seja o pior mal feito (sacaram a diferença?) à língua em trecho tão curto. Como explicar isto: "fazendo referência à recusa da USP e da UNICAMP de não se submeterem ao SINAES". Notem: a USP e a Unicamp não se recusaram a NÃO SE SUBMETER; elas se recusaram a SE SUBMETER.
A Anup leva pau na prova de redação. Também fiquei comovido com a tese de Pinto: a criação do índice regional. Ou estou entendendo errado, ou ele está defendendo que certas regiões do país não podem competir com outras. Deixe-me ver: um curso A na região X poderia ser C na região Y, é isso? Entendo… Alguma chance de a redação analfabeta que está em negrito ser considerada correta em alguma região do país? Não!
O que se passa com a universidade brasileira?
Mas volto lá aos livros. Observem que pouco importam leis, instituições, civilidade, estatuto, o diabo a quatro. Vicentinho se dispôs a resolver a questão na base das relações pessoais, de amizade, de intimidade. Eis aí parte da miséria brasileira — inclusive a moral. Insisto desde o primeiro dia: a questão é mais séria do que parece. Décio Lencioni Machado, aquele senhor da área jurídica e do cabelo duro de gel, o mesmo que concedeu entrevistas acusando Geisy de mostrar "as partes íntimas" para os inocentes e tentados rapazes da Uniban, não se deu por achado. Afirmou que Pinto tomou a decisão "como pessoa física". Uau! A maior autoridade da Uniban não é um reitor, mas uma "pessoa física". Vai ver é o entendimento que se tem por lá de "autonomia universitária". Machado é membro do Conselho Estadual de Educação. Milton Linhares, vice-reitor, é membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Estamos feitos.
Fim do silêncio
O silêncio covarde sobre aquela agressão, que apontei aqui desde o primeiro dia, foi finalmente quebrado. Dada a decisão da universidade de expulsar Geisy, o Ministério da Educação encaminhou pedido de informações para a Uniban; a Secretaria Especial das Mulheres acionou o Ministério Público para investigar crime contra os direitos humanos; partidos políticos, parlamentares, OAB e UNE também se manifestaram. Folgo com a reação, mas não deixo de apontar: vieram tarde. A ocorrência original já era de extrema gravidade. Foi preciso que a humilhação chegasse ao requinte para essa gente acordar.
A revogação da expulsão, ademais, não anula os crimes que se cometeram na Uniban, e seus responsáveis têm de ser identificados e punidos. Se a sindicância serviu para punir a vítima, então sindicância não é, mas farsa. Que a Polícia entre no caso. O Ministério Público, agora acionado, não precisa nem da concordância de Geisy para atuar. Talvez não dê para consertar a língua portuguesa da Anup. Mas se pode tentar consertar a moral torta dos arruaceiros. Por que não com a lei?
Para deixar claro
É evidente que minhas críticas não se estendem a todos os alunos da Uniban. Os que não participaram daquela baixaria não têm por que se sentir atingidos — e seria muito bom, então, que a maioria silenciosa que não aprovou o linchamento moral desse um jeito de se manifestar.
Para concluir, lembro a alguns que quem adota um princípio não se impressiona com interveniências de superfície. O meu, já disse, entende que o apedrejamento e a eleição de bodes expiatórios são praticas que devem ser banidas da convivência civilizada. Pouco se me dá o que Geisy vai fazer depois. Ainda que venha a posar nua, como alguns sugerem — a ilação parece revelar o mesmo preconceito que resultou na ação da turba —, isso não tornaria menos estúpidos os que participaram daquela catarse de misérias. Para pensar a questão no seu limite: a qualidade do cadáver não muda o espírito do homicida contumaz. Reitero: acho indecente especular se ela colaborou ou não com seus algozes.
É evidente que cada situação comporta uma variação de estilos de vestimenta dentro de uma faixa do que é considerado o decoro de um determinado ambiente ou ocasião. Já contei aqui que aluno meu não mascava chiclete ou ficava exibindo pêlo do sovaco quando eu dava aula. Serei o último a acatar o vale-tudo. Nem tudo vale, não, senhores! Mas linchadores e candidatos a estupradores não têm autoridade para falar em decoro.
Na hierarquia da civilização, o criminoso não dá aula de moral ao indecoroso. Essa é boa! Podem espalhar. Pena que não dê tempo de entrar no próximo livro.
PS - Alô, Anup! Hora de cuidar da inculta e bela num site que reúne universidades. Por enquanto, ela vive aí a sua fase sepultura. Que tal ambicionar o esplendor?
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novembro 09, 2009
Brasil Despencando do UM Degrau
Despencando do UM Degrau
Lula 2009
UM Degrau...
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Qual honra governo brasileiro?
Estamos sendo humilhadas, violentadas em todos nossos direitos!
Estamos sendo exterminadas por homens brasileiros!
De vítimas sem ter a quem apelar ainda nos tornam criminosas!
São uns FILHOS DOS PUTOS!
AFASTEM-SE DE NÓS!
Não se ouviu um brado em defesa de uma mulher, agora é tarde...
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Com quase uma semana de atraso, a ministra petista Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou neste domingo que vai cobrar da Uniban explicações sobre a decisão de expulsar a aluna Geisy Arruda.
Nilcéa condenou a decisão e disse que a atitude demonstra "absoluta intolerância e discriminação". "Isso é um absurdo. A estudante passou de vítima a ré. Se a universidade acha que deve estabelecer padrões de vestimenta adequados, deve avisar a seus alunos claramente quais são esses padrões", disse ela, dando vazão à argumentação da Uniban. Segundo a ministra, a ouvidoria da secretaria já havia solicitado à Uniban explicações sobre o caso, inclusive perguntando quais medidas teriam sido tomadas contra os estudantes que hostilizaram a moça. Do Vide Versus
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), informou neste domingo (8) que vai cobrar da Universidade Bandeirante (Uniban) explicações sobre a decisão de expulsar uma aluna que usava um vestido curto e sobre o andamento das medidas contra estudantes que a "atacaram verbalmente".
Nilcéa condenou a decisão de expulsar a universitária e disse que a atitude da escola demonstra "absoluta intolerância e discriminação". "Isso é um absurdo. A estudante passou de vítima a ré. Se a universidade acha que deve estabelecer padrões de vestimenta adequados, deve avisar a seus alunos claramente quais são esses padrões", disse a ministra à Agência Brasil, ao chegar para participar do seminário A Mulher e a Mídia.
Segundo a ministra, a ouvidoria da SPM já havia solicitado à Uniban explicações sobre o caso, inclusive perguntando quais medidas teriam sido tomadas contra os estudantes que hostilizaram a moça. Na segunda-feira (9), a SPM deve publicar nova nota condenando a medida e provocando outros órgãos de governo como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) a se posicionarem.
As cerca de 300 participantes do seminário A Mulher e a Mídia decidiram divulgar, ainda neste domingo (8), moção de repúdio à Uniban pela expulsão da estudante Geyse Arruda, que foi hostilizada no dia 22 de outubro por cerca de 700 colegas, por usar um vestido curto durante as aulas. Aluna do primeiro ano do curso de turismo, Geyse foi expulsa da instituição, em São Bernardo do Campo (SP). A decisão foi divulgada em nota paga publicada neste domingo em jornais paulistas.
Revista Época
Seu candidato assinou a Campanha pelo fim da violência contra as mulheres?
Campanha Homens Unidos Pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Pois é, nem 50.000 homens brasileiros assinaram!